Portaria MP nº 171 de 11/09/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 12 set 2003
Remaneja os limites de que trata o Anexo II do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alínea b, do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de que trata o Anexo II do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
ANEXO IREDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
| ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | ATIV. + OPER. ESPECIAIS | TOTAL | ||
| LIMITE AUTORIZADO | LIMITE AUTORIZADO | |||
| ATÉ AGO | ATÉ DEZ | ATÉ AGO | ATÉ DEZ | |
| 56000 MINISTÉRIO DAS CIDADES | 5.000 | 5.000 | ||
| TOTAL | 5.000 | 5.000 | ||
Fontes: 113, 150, 174, 175, 176, 181, 186, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)
R$ Mil
| ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | PROJETOS | TOTAL | ||
| LIMITE AUTORIZADO | LIMITE AUTORIZADO | |||
| ATÉ AGO | ATÉ DEZ | ATÉ AGO | ATÉ DEZ | |
| 56000 MINISTÉRIO DAS CIDADES | 5.000 | 5.000 | ||
| TOTAL | 5.000 | 5.000 | ||
Fontes: 113, 150, 174, 175, 176, 181, 186, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.