Portaria MIN nº 1.708 de 14/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 16 out 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Celso Ramos - SC.
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, Considerando o Decreto nº 914, de 29 de abril de 2008, do Município de Celso Ramos, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.351, de 8 de maio de 2008, do Estado de Santa Catarina, e
Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002173/2008-85,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer, em virtude de vendaval, a situação de emergência, no Município de Celso Ramos, área urbana: Bairro do Centro; área rural, nas seguintes localidades: Linha Ferri, Imaculada Conceição, Santa Lúcia, Nossa Senhora do Caravágio, Linha Supi, Santa Maria Goretti, São João e Nossa Senhora da Salete, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 29 de abril de 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEDDEL VIEIRA LIMA