O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição , e

Considerando a necessidade de orientar e coordenar a ação conjunta da União, Estados e Municípios para avaliação e proposição de melhorias para o funcionamento dos hospitais psiquiátricos no âmbito do SUS,

Resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo Coordenador Nacional da Força-Tarefa para a avaliação do funcionamento dos hospitais psiquiátricos no âmbito do SUS, com representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos:

a) Gabinete/SAS;

b) Departamento de Atenção Especializada - DAE/SAS/MS;

c) Departamento de Ações Programáticas Estratégicas área de Saúde Mental SAS/MS;

d) Departamento de Auditoria do SUS - DENASUS/SGEP/MS;

e) Departamento de Ouvidoria do SUS/SGEP/MS - DOGES;

f) Departamento de Informática do SUS/MS - DATASUS;

g) Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/MS;

h) Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; e

i) Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS.

Art. 2º Determinar que o Departamento de Auditoria do SUS coordene o grupo e tome as providências cabíveis para a operacionalização dos trabalhos.

Paragrafo único. O DENASUS/SGEP/MS, com o apoio técnico da ANVISA e do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES/SAS/MS), Área Técnica de Saúde Mental, deverá apresentar ao Grupo de que trata esta Portaria, no prazo de 10 (dez) dias, o roteiro de visita técnica a ser utilizado pela Força-Tarefa e o plano operacional para avaliação dos hospitais psiquiátricos sob gestão federal, estadual e municipal. (NR) (Redação dada ao parágrafo pela Portaria MS nº 2.398, de 13.10.2011, DOU 14.10.2011 )

Nota:Redação Anterior:
"Parágrafo único. O Departamento de Auditoria do SUS, com o apoio técnico da ANVISA e do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área de Saúde Mental - SAS/MS, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, ao Grupo instituído pela presente portaria, o roteiro de vistoria a ser utilizado pela Força-Tarefa e o plano operacional para avaliação dos hospitais psiquiátricos no âmbito dos Municípios."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2011, com o prazo de 2 (dois) meses para apresentação do relatório final. (NR) (Redação dada ao artigo pela Portaria MS nº 2.398, de 13.10.2011, DOU 14.10.2011 )

Nota:Redação Anterior:
"Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2011, com o prazo de 2 (dois) meses para apresentação do relatório final contendo recomendações para o pleno funcionamento dos hospitais psiquiátricos no âmbito do SUS."

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA