O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, Considerando o Decreto nº 13.169, de 16 de julho de 2008, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002161/2008-51,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de São Francisco do Piauí, zona urbana, ruas: 7 de setembro, Monsenhor Cardoso, Projetada e na Avenida José Claro Ribeiro; zona rural, nas localidades de: Cercado Velho, Serrinha, Serrinha Velha, Lagoinha, Almecega, Morrinho, Tranqueira, Serrote, Fazenda de Baixo, Canto da Lagoa, Saco, Angelim, Lagoa do Jacaré e Golfos, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 4 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA