O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, Considerando o Decreto nº 13.167, de 16 de julho de 2008, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002163/2008-40,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Francisco Santos, zona urbana, ruas: Trisidela e Joaquim Rodrigues; zona rural, nas localidades de: Viroveu, Sabia, Caldeirão das Oliveiras, Toco Preto, Santiago, Diogo I, Diogo II, Caldeirão, Brinquedos, Baixa do Barreiro, Baixa dos Morros, Chupeiro e Palmeira, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 8 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA