O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, Considerando o Decreto nº 13.167, de 16 de julho de 2008, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002162/2008-03,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Coivaras, zona urbana, Rua Sebastião Morais e na Vila São Francisco; zona rural, nas localidades de: Buritizinho, Alto Bonito, Buriti do Padre, Desengano, Canto Alegre, Boi Manso, Coivaras de Baixo, Espírito Santo, Ponta da Serra, Fazenda Ponta da Serra, Sambaíba e Belo Horizonte, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 5 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA