Portaria MS nº 1.700 de 17/07/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jul 2007

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal de Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria GM nº 648, de 28 de março de 2006;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, da competência financeira junho de 2007, dos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SIAB, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF CÓDIGO MUNICÍPIO ESF Irregulares ESB Irregulares 
BA 2900603 Aiquara 1 0 
BA 2902807 Barra da Estiva 1 0 
BA 2908101 Cocos 1 0 
BA 2908200 Conceição da Feira 1 0 
BA 2914000 Ipirá 1 0 
BA 2914604 Irecê 0 1 
BA 2914703 Itaberaba 1 0 
BA 2917334 Iuiú 2 0 
BA 2918100 Jeremoabo 1 0 
BA 2920601 Maragogipe 1 0 
BA 2923209 Oliveira dos Brejinhos 0 1 
BA 2924009 Paulo Afonso 1 0 
CE 2304400 Fortaleza 1 0 
GO 5202601 Aurilândia 0 1 
GO 5216809 Petrolina de Goiás 1 0 
GO 5221197 Terezópolis de Goiás 1 0 
GO 5221601 Uruaçu 1 0 
MA 2100832 Apicum-Açu 1 0 
MA 2101905 Bequimão 1 0 
MA 2102077 Bom Lugar 1 0 
MA 2102101 Brejo 1 0 
MA 2102606 Cândido Mendes 1 0 
MA 2103109 Cedral 1 0 
MA 2103703 Cururupu 0 1 
MA 2105005 Humberto de Campos 0 1 
MA 2105351 Itaipava do Grajaú 1 0 
MA 2105708 Lago da Pedra 0 1 
MA 2106300 Magalhães de Almeida 0 1 
MA 2106508 Matinha 1 0 
MA 2107308 Nova Iorque 1 0 
MA 2107407 Olho d'Água das Cunhãs 1 0 
MA 2109759 Santa Filomena do Maranhão 1 0 
MA 2110856 São Francisco do Brejão 1 1 
MA 2111763 Senador La Rocque 1 0 
MA 2111953 Sucupira do Riachão 1 0 
MA 2112407 Turiaçu 1 0 
MG 3101508 Além Paraíba 1 0 
MG 3107307 Bocaiúva 1 0 
MG 3108305 Borda da Mata 1 0 
MG 3127107 Frutal 1 0 
MG 3154606 Ribeirão das Neves 1 0 
MG 3157807 Santa Luzia 2 0 
MG 3168705 Timóteo 1 0 
MG 3171303 Viçosa 1 0 
MS 5007703 Sete Quedas 1 0 
PA 1500602 Altamira 1 0 
PA 1501303 Barcarena 1 0 
PA 1501402 Belém 2 0 
PA 1501956 Cachoeira do Piriá 1 0 
PA 1502939 Dom Eliseu 1 0 
PA 1505403 Ourém 1 0 
PA 1508100 Tucuruí 1 0 
PB 2504405 Conceição 0 1 
PB 2505352 Damião 0 1 
PB 2507507 João Pessoa 1 0 
PB 2509909 Natuba 1 0 
PB 2516805 Triunfo 1 0 
PE 2600054 Abreu e Lima 1 0 
PE 2602308 Bonito 1 0 
PE 2603306 Calçado 2 0 
PE 2605806 Frei Miguelinho 1 0 
PE 2606200 Goiana 1 1 
PE 2614105 Sertânia 1 0 
PI 2200459 Alvorada do Gurguéia 1 0 
PI 2201200 Barras 1 0 
PI 2202174 Campo Largo do Piauí 1 0 
PI 2202703 Cocal 1 0 
PI 2203206 Curimatá 1 0 
PI 2205706 Luís Correia 1 0 
PI 2207702 Parnaíba 1 0 
PI 2211209 Uruçuí 1 0 
PR 4103057 Boa Vista da Aparecida 1 0 
PR 4119004 Pérola d'Oeste 1 0 
RJ 3301504 Cordeiro 1 0 
RJ 3303500 Nova Iguaçu 1 0 
RJ 3304904 São Gonçalo 1 0 
RJ 3305109 São João de Meriti 1 0 
RN 2402600 Ceará-Mirim 1 0 
RN 2402808 Coronel Ezequiel 1 0 
RN 2406106 Jucurutu 1 0 
RN 2403251 Parnamirim 0 1 
RN 2409605 Pedra Preta 1 0 
RR 1400233 Caroebe 1 0 
SC 4205407 Florianópolis 2 0 
SC 4206801 Ibicaré 1 0 
SC 4210050 Macieira 1 0 
SC 4213500 Porto Belo 1 0 
SC 4215703 Santo Amaro da Imperatriz 1 0 
SE 2804805 Nossa Senhora do Socorro 1 0 
SE 2805604 Porto da Folha 1 0 
TO 1702109 Araguaína 1 0 
TO 1707702 Filadélfia 1 0 
TO 1710508 Itacajá 1 0 
TO 1717008 Pindorama do Tocantins 1 1 
TOTAL    94 89 13