O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - (INMETRO), no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "b", da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução n.º 08, de 22 de dezembro de 2016, do Conmetro;

De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para sistemas de medição e abastecimento para fluidos-óleo, aprovado pela Portaria Inmetro n° 291/2021, e,

Considerando os elementos constantes do processo Inmetro nº 0052600.004083/2023-45, resolve:

Dar nova redação a alínea l) do item 3 Características Metrológicas e substituir os anexos 1, 2, 3, 7 e 8, da Portaria Inmetro/Dimel n.º 130, de 18 de abril de 2022, publicada no D.O.U. em 20/04/2022, seção 1, página 146, que aprova o modelo CNU-RV16-001, de sistema de medição e abastecimento para fluidos-óleo, classe de exatidão 0.3, marca Conaut, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/

ANTONIO LOURENÇO PANCIERI