Portaria SMS nº 170 DE 08/12/2020
Norma Municipal - Goiânia - GO - Publicado no DOM em 15 dez 2020
Ret. - Regulamenta a adoção da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME - como eixo norteador das prescrições no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia-GO e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO - DOM Goiânia de 15.12.2020
A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade a Lei Complementar Municipal nº 276, de 03 de junho de 2015 e Decreto nº 011 de 02 de janeiro de 2017, ALTERA a PORTARIA nº 170/2020, publicada na Edição nº 7.044 de 01 de junho de 2020 do Diário Oficial do Município Eletrônico, para:
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Unico da Portaria nº 170/2020, passando a vigorar com a redação descrita no Anexo Unico desta.
Art. 2º Mantém-se inalterados todos os outros itens da Portaria nº 170/2020.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, na forma da Lei GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA, aos onze dias do mês de dezembro de 2020.
Fátima Mrué
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO ÚNICO