Portaria SUTRI nº 170 DE 10/05/2012

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 30 mai 2012

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos cervejas indicados, produzidos pelo fabricante Tropical Juice Comércio e Indústria de Bebidas Ltda.

(Publicada em 12.05.2012)

 

RETIFICAÇÃO:

 

Onde se lê: “Art. 3º ...”;

 

Leia-se: “Art. 2º ...”.

 

Retificação em virtude de incorreção verificada no original.