Portaria SUTRI nº 170 DE 10/05/2012
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 30 mai 2012
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos cervejas indicados, produzidos pelo fabricante Tropical Juice Comércio e Indústria de Bebidas Ltda.
(Publicada em 12.05.2012)
RETIFICAÇÃO:
Onde se lê: “Art. 3º ...”;
Leia-se: “Art. 2º ...”.
Retificação em virtude de incorreção verificada no original.