O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 18/2011, de 11 de março de 2011, de Bandeirantes; nº 1.947, de 11 de março de 2011, de Chapadão do Sul; nº 17, de 15 de março de 2011, de Maracaju e nº 38/2011, de 10 de março de 2011, de São Gabriel do Oeste, e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.000479/2011-01; 59050.000490/2011-62; 59050.000504/2011-48 e 59050.000483/2011-61, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA