Portaria SE/MS nº 170 de 31/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 19 nov 2008
Prorroga, até 31.12.2008, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 342/2006.
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.143310/2006-42, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 31.12.2008, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 342/2006, publicada no DOU nº 211 Seção 1, de 03.11.2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO