Portaria MDIC nº 170 de 19/09/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 20 set 2007
Torna público o resultado final das metas de desempenho institucional estabelecidas na Portaria GM/MDIC nº 63, de 4 de abril de 2007.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - INTERINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, e no § 1º, do art. 11 da Portaria GM/MDIC nº 276, de 29 de agosto de 2005, alterada pela Portaria GM/MDIC nº 363, de 23 de novembro de 2005 e republicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2006, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado final das metas de desempenho institucional estabelecidas na Portaria GM/MDIC nº 63, de 4 de abril de 2007, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG, da carreira de Analista de Comércio Exterior, no período de 1º de março de 2007 a 31 de agosto de 2007, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN RAMALHO
ANEXO IMETAS INSTITUCIONAIS 1º DE MARÇO A 31 DE AGOSTO DE 2007
| Nº | Descrição | Meta | Pontos Atingidos | |
| Prevista | Atingida | |||
| 1. | Análise de intercâmbio comercial de países e de Estados. | 60 | 131 | 3,00 |
| 2. | ALICEWEB - Ampliação do número de usuários. | 2.500 | 9.800 | 2,00 |
| 3. | Rede Agentes - Treinamento de novas pessoas em comércio exterior. | 300 | 723 | 3,00 |
| 4. | ENCOMEX - Realização de novos Encontros de Comércio Exterior. | 4 | 5 | 3,00 |
| 5. | Aprendendo a Exportar - Desenvolvimento de novos setores. | 1 | 1 | 3,00 |
| 6. | Vitrine do Exportador - Inserção de novas empresas. | 50 | 1.756 | 2,00 |
| 7. | Portal do Exportador - Inclusão de novos sites. | 25 | 283 | 2,00 |
| 8. | Radar Comercial - Número de acessos. | 5.000 | 15.380 | 2,00 |
| 9. | Programa Exporta Cidade - Desenvolvimento de ações de promoção de exportação. | 4 | 4 | 3,00 |
| 10. | Análise de processos de defesa comercial em curso e de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios ou de salvaguardas. | 90% dos pedidos apresentados | 100% | 3,00 |
| 11. | Elaboração de estudos com o objetivo de prestar apoio ao exportador nos processos de defesa comercial no exterior e para subsidiar posição brasileira em negociações internacionais que envolvam este tema. | 3 | 5 | 3,00 |
| 12. | Programa de divulgação dos instrumentos de defesa comercial, de acordos comerciais e do SGP e realização de palestras e eventos sobre defesa comercial, negociações internacionais, SGP e outros acordos firmados pelo Brasil e Mercosul. | 10 | 33 | 2,00 |
| 13. | Realização de estudos destinados ao apoio, informação e orientação da participação brasileira em negociações internacionais relativas a acesso a mercados em bens, regime de origem, compras governamentais, meio-ambiente relacionado ao comércio, política de concorrência e solução de controvérsias,nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional e bilateral. | 20 | 77 | 3,00 |
| 14. | Instrução de processos de investigação de origem, abertos no âmbito da ALADI e do MERCOSUL e de verificação dos certificados emitidos na esfera do SGP. | 30 | 48 | 2,00 |
| 15. | Realização de estudos para aperfeiçoamento da nomenclatura e alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, bem como da política de tarifas de importação no Brasil. | 8 | 19 | 3,00 |
| 16. | Elaboração de minutas de legislação infraconstitucional, regulamentando procedimentos operacionais nas atividades relacionadas ao comércio exterior e exame da compatibilidade de projetos de normativa doméstica com os compromissos internacionais assumidos pelo País. | 25 | 60 | 3,00 |
| 17. | Elaboração de subsídios para participação do Brasil na revisão da política comercial dos demais países-membros da OMC (TPR). | 2 | 2 | 3,00 |
| 18. | Avaliação de pleitos de redução de alíquota dos ex-tarifários dos bens de capital. | 900 | 1.045 | 3,00 |
| 19. | Estabelecimento de Planos de ação para o fortalecimento de cadeias produtivas. | 2 | 2 | 4,00 |
(Portaria GM/MDIC nº 170, de 19 de setembro de 2007.)
| 20. | Implementação de iniciativas de design. | 1 | 2 | 3,00 |
| 21. | Atendimento a empresas no âmbito do Programa de Extensão Industrial Exportadora. | 378 | 280 | 2,22 |
| 22. | Participação em Feiras e Eventos dentro do PAB. | 3 | 4 | 3,00 |
| 23. | Fiscalização de empresas beneficiárias da Lei de Informática, quanto ao cumprimento do PPB. | 17 | 19 | 3,00 |
| 24. | Habilitação de Telecentros de Informação e Negócios. | 50 | 50 | 3,00 |
| 25. | Publicação de obras literárias relativas ao tema Indústria e Inovação Tecnológica. | 1 | 1 | 3,00 |
| 26. | Elaboração de documentos sobre temas relacionados à tecnologia industrial, para subsídio a negociações internacionais. | 1 | 1 | 3,00 |
| 27. | Elaboração do Plano Operacional Global para o projeto "Apoio à Inserção Internacional das PMEs Brasileiras". | 1 | 1 | 3,00 |
| 28. | Elaboração de subsídios e análises a respeito de negociações internacionais em matérias relevantes à esfera dos direitos de propriedade intelectual, hemisférico, regional ou bilateral. | 1 | 1 | 3,00 |
| 29. | Elaboração de subsídios e análises a respeito de propostas de instrumentos legais ou infra-legais em matérias relevantes à esfera dos direitos de propriedade intelectual. | 1 | 1 | 3,00 |
| 30. | Análise de projetos legislativos que repercutem no desenvolvimento dos setores de comércio e de serviços. | 8 | 36 | 6,50 |
| 31. | Fornecer subsídios destinados às demandas relativas aos setores de comércio e de serviços. | 5 | 83 | 4,00 |
| 32. | Realização de estudos destinados ao apoio, informação e orientação da participação brasileira em negociações internacionais em serviços e investimentos no setor terciário. | 8 | 31 | 6,50 |
| 33. | Publicação de material impresso sobre o Comércio Internacional de Serviços. | 1 | 1 | 1,00 |
| TOTAL | 99,22 | |||