O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que se lhes são conferidas pelo inciso VII do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo decreto nº 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso XV, do art. 110 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/Nº 69, de 19 de outubro de 2006, e

Considerando o contido no art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, arts. 215 e 216 da Constituição Federal, e ainda, Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003, Decreto nº 4.886 de 2 de novembro de 2003, Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e Instruções Normativas/INCRA/Nºs 16/2004 e 20/2005.

Considerando os termos do Relatório Técnico e Antropológico sobre as Comunidades Remanescentes de Quilombos Árvores Verdes, e Estreito com área total demarcada de 2.555,6476 ha, situada no município de Brejo/MA, que estabelece os limites do Território ocupado pelas Comunidades;

Considerando os termos da Ata da 21ª Reunião do Comitê de Decisão Regional - CDR - 2006, do INCRA/SR-12/MA, de 05.06.2006, que aprovou o relatório técnico de identificação, reconhecimento e delimitação do território remanescente de quilombo, ocupado pelas comunidades "Árvores Verdes e Estreito", localizado no município de Brejo/MA;

Considerando as manifestações do Presidente da Comissão e da Procuradoria Jurídica da Superintendência Regional nos autos do Processo Administrativo/INCRA/SR-12/MA/Nº 54.230.004960/2005-87;

Considerando, ainda, que não houve recursos apresentados e tudo quanto mais consta nos autos do processo acima citado, resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como território das Comunidades Remanescentes de Quilombos Árvores Verdes e Estreito com área de 2.555,6476 ha (dois mil quinhentos e cinqüenta e cinco hectares, sessenta e quatro ares e setenta e seis centiares), cujo perímetro de 32.726,34 metros, acha-se descrito no memorial descritivo que acompanha a presente portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART

MEMORIAL DESCRITIVO

IMÓVEL: TERRITORIO DAS COMUNIDADES ARVORES VERDES E ESTREITO

ÁREA: 2.555,6476ha

PERÍMETRO: 32.726,34m

MUNICÍPIO: BREJO/MA

ESTADO: MARANHÃO

CONFRONTAÇÕES

NORTE: DIDI OTAVIO, MANOEL BERNARDO, ANTONIO CLAUDINO E PEDRO RODRIGUES FORTUNATO

SUL : MANDUCA SOARES NETO, FRANCISCO AREOLINO, JOAO BILIZA E ADEMIR

LESTE: RIO PARNAIBA

OESTE: ADEMIR E HEITOR PINTO ARAGAO

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Inicia o perímetro da área no marco TQM-1; de coordenadas UTM

E-758.499m e N-9.558.056m, situado na margem esquerda do Rio Parnaíba, deste segue pelo referido rio e margem, a montante, com uma distancia 5.886,58m até o TQ.MJB.2ponto E-217; 300º10´55´´ e 276,48m até o marco TQM-6; 258º29´27´´ e 902,14m; deste segue confrontando com Manduca Soares Neto, com os seguintes azimutes e distancias, 229º30'18''- 1.026,21, até o TQM- 9; 287º14´20´´ e 2.939,03m até o marco E-184; deste segue confrontando com Francisco Areolino, com o seguinte azimute e distância 287º42´15´´ e 644,52m atravessando neste alinhamento a estrada carroçal para Pov. Bela Vista, deste segue confrontando com João Biliza, com os seguintes azimutes e distâncias 338º01´18´´ 961,91m até o ponto E-172; 333º05´00´´ e 72,90m até o marco MT; deste segue confrontando com Ademir, com os seguintes azimutes e distâncias 327º46´16´´ e 108,76m até o marco TQM-11; 311º13´40´´ e 128,97m até o ponto E-169; 321º04´45´´ e 754,48m até o marco TQMT; 319º04´00´´ e 1.307,95m até o ponto E-144; 298º04´21´´ e 119,00m até o marco TQM-12; 46º47´39´´ e 587,19m até o ponto E-134; 48º41´18´´ e 857,38m até o ponto E-128; 50º05´10´´ e 271,18m até o ponto E-126; 54º25´53´´ e 863,02m até marco TQM-16B;42º53´46´´ e 26,03m até o marco TQM-16A; 40º21´35´´ e 66,86m até o ponto E-119; deste segue confrontado com Heitor Pinto Aragão com os seguintes azimutes e distâncias 42º10´37´´ e 230,57m até o ponto E-116; 45º09´25´´ e 531,97m até o ponto E-109; 42º51´14´´ e 358,75m até o marco TQM-16; deste segue confrontando com pólo nordeste com os seguintes azimutes e distâncias 162º58´46´´ e 153,73m até o ponto E-104; 165º05´17´´ e 190,41m até o ponto E-102; 171º48´21´´ e 126,28m até o ponto E-100; 176º08´58´´ e 104,23m até o ponto E-98; 161^25´27´´ e 257,41m até o ponto E-95; 173º24´49´´ e 293,89m até o ponto E-92; 156º46´37´´ e 203,67m até o ponto E-88; 181º26´56´´ e 79,89m até o ponto E-86; 169º48´07´´ e 192,03m até o ponto E-83; 195^32´54´´ e 59,27m até o ponto E-81; 181º06´06´´ e 52,01m até o ponto E-80; 171º52´12´´ e 77,78m até o ponto E-79; 171^15´22´´ e 18,09m até o marco TQM-17B; 168º48´51´´ e 24,43m até o marco TQM-17A; atravessando neste alinhamento a estrada vicinal p/Brejo, 168^25´49´´ e 406,41m até o marco TQM-17; 105º59´33´´ e 1.335,69m até ponto E-69; deste segue confrontando com Durval Castelo Branco, com os seguintes azimutes e distâncias 105º39´00´´ e 1.005,49m até o marco TQM-18; 74º58´53´´ e 950,25m até o marco TQM-19; 00º08´33´´ e 864,66m até o marco TQM-20B; 359º44´07´´ e 30,29m atravessando neste alinhamento a estrada vicinal para o Pov. Arvores Verdes, até o marco TQM-20A; 00º16´26´´ e 207,05m até o ponto E-61; 02º26´39´´ e 164,37m até o marco TQM-20; 310º33´47´´ e 596,31m até o ponto E-57A; deste segue confrontando com associação dos escalvados com os seguintes azimutes e distâncias 310º19´07´´ e 2.087,98m até o marco M-21A; 310º29´56´´ e 910,02m até o marco TQM-21; deste segue confrontando com Heitor Pinto Aragão com o seguinte azimute e distância 30º17´47´´ e 103,08m até o marco TQM-22; deste segue confrontando com Didi Otávio com os seguintes azimutes e distâncias 109º27´10´´ e 249,23m até c marco M-23; 108º22´59´´ e 348,79m até o ponto E-25; deste segue confrontando com Manoel Bernardo, com o seguinte azimute e distância 107º46´26´´ e 520,86m até o ponto E-19; deste segue confrontando com Antônio Claudino com o seguinte azimute e distância 108º38´17´´ e 713,41m até o marco M-24; deste segue confrontando com Pedro Rodrigues Fortunato, com os seguintes azimutes e distâncias 96º55´28´´ e 920,72m até o ponto E-6; 96º59´31´´ e 961,15m até o marco M-1=24, situado na margem esquerda do Rio Parnaíba, marco inicial da descrição deste perímetro.

São Luís(Ma); 26 de Setembro 2005

Narciso Coelho Passos

Técnico em Agrimensura

CREA nº 1.722/TD/MA

José Reis Bandeira

Topógrafo

CREA nº 3.803/TD/MA

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 140, de 23.07.2007, Seção 1, pág. 81, com incorreção no original.