Portaria MDIC nº 170 de 24/09/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 25 set 2002

Torna público o resultado final das metas de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG, da carreira de Analista de Comércio Exterior, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de agosto de 2002, de acordo com o estabelecido na Portaria GM/MDIC nº 123, de 08 de julho de 2002.

O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso da competência que lhe confere o art. 4º do Decreto nº 4.243, de 22 de maio de 2002, e a Portaria GM/MDIC nº 120, de 18 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado final das metas de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG, da carreira de Analista de Comércio Exterior, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de agosto de 2002, de acordo com o estabelecido na Portaria GM/MDIC nº 123, de 8 de julho de 2002, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO SILVA DO AMARAL

ANEXO I

METAS INSTITUCIONAIS FEVEREIRO A AGOSTO DE 2002

Nº DESCRIÇÃOMETASRESULTADO
   PREVISTAS  ATINGIDAS  %  
1 Manutenção do sistema informatizado de análise de dados sobre comércio exterior - ALICE.  1 1 5 
2 Promoção de Encontros de Comércio Exterior - ENCOMEX (manuais).  5 8 5 
3 Edição e distribuição de material técnico para orientação ao exportador (exemplares distribuídos).  25.000 59.200 2,5 
4 Administração do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, no âmbito do MDIC, com a realização de pareceres técnicos e reuniões com órgãos intervenientes.  6 8 2,5 
5 Atividades tendentes à identificação de necessidades para o desenvolvimento do Programa Novos Pólos de Exportação.  2 5 2,5 
6 Formulação de propostas voltadas para o planejamento da ação governamental, em matéria de comércio exterior.  6 29 5 
7 Estudos para aperfeiçoamento das tarifas de importação aplicadas, no âmbito da Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.  7 18 5 
8 Elaboração de trabalhos técnicos de acompanhamento e avaliação da comercialização de produtos em mercados estratégicos para o comércio exterior brasileiro.  10 10 2,5 
9 Divulgação de informes estatísticos de comércio exterior  24 36 2,5 
10 Subsídios à participação brasileira nos foros internacionais de defesa comercial e em negociações brasileiras de acordos internacionais de comércio. 8 7 4,4 
11 Promoção de eventos para divulgação dos instrumentos de defesa comercial. 4 3 1,9 
12 Análise de processos de defesa comercial, novos ou em curso, de petições de abertura de investigações de dumping ou subsídios ou salvaguardas. 2 5 2,5 
13 Apoio ao exportador no processo de defesa comercial abertos por ou contra empresas brasileiras, novos ou em curso, e participação na defesa das investigações para a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas. 5 12 5 
14 Elaboração e acompanhamento de estudos sobre iniciativas destinadas ao apoio, informação e que amparo da participação brasileira nas negociações em acordos internacionais de comércio relacionadas a bens e serviços.  25 35 2,5 
15 Elaboração e acompanhamento de trabalhos técnicos referentes às atividades de comércio exterior junto a organismos internacionais e multilaterais.  5 13 2,5 
16 Elaboração de minutas de decreto, portaria, resolução, circular ou comunicado, regulamentando procedimentos operacionais das atividades relativas ao comércio exterior.  3 5 2,5 
17 Prestação de informações em Mandados de Segurança relacionados a comércio exterior, em um prazo máximo de 10 dias.  10 43 2,5 
18 Elaboração e acompanhamento de trabalhos técnicos para identificação de problemas de oferta para o acesso de bens e serviços brasileiros aos mercados de países/blocos.  3 11 5 
19 Concluir processos de investigação de origem, abertos no âmbito da ALADI.  10 19 2,5 
20 Atuar em inquéritos de controle "a posteriori" da autenticidade do Certificado de Origem "Form A" ou da exatidão da informações concernentes à verdadeira origem dos produtos em causa, no âmbito do SGP.  7 44 2,5 
21 Divulgação do SGP e do SGPC no Brasil.  1 1 2,5 
22 Análise de processos de redução de imposto de renda nas remessas financeiras ao exterior realizadas com despesas promocionais de exportações.  28 89 2,5 
23 Elaboração de estudos técnicos referente à correlação para o sistema Harmonizado 2002 de listas de consolidação tarifárias na OMC.  4 5 2,5 
24 Elaboração de Estudos técnicos sobre a interpretação de disciplinas derivadas de tratados Internacionais relacionados ao comércio e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro.  3 7 2,5 
25 Elaboração de respostas a Consultas no âmbito da Comissão de Comércio do MERCOSUL.  3 3 2,5 
26 Promoção de eventos para divulgação da Marca Brasil.  1 1 2,5 
27 Elaboração e acompanhamento de estudos para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras.  5 5 2,5 
28 Apoio às ações para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras. 4 4 2,5 
29 Realização de estudos prospectivos em cadeias produtivas. 2 2 2,5 
30 Acompanhamento de Processo de Cooperação Tecnológica entre Brasil e UE.  1 1 2,5 
31 Elaboração de trabalhos e estudos técnicos referentes a Barreiras Técnicas.  1 10 5 
32 Coordenação da participação do MDIC em Feira Tecnológica.  1 5 2,5 
TOTAL  - - 98,8