Portaria GABIN nº 17 DE 10/01/2019

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 15 jan 2019

Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminado.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Cerveja Nobre Belco	473 ml	1,95
Cerveja Nobre Belco	350 ml	1,40
Cerveja Nobre Belco	269 ml	1,20
Cerveja Biritis Vienna Lager - Descartavel	600 ml	11,71
Cerveja Forevis Session Ipa - Descartavel	600 ml	11,71
Cerveja Forevis Session Ipa - Descartavel	355 ml	7,14
Cerveja Ditriguis Witbier - Descartavel	355 ml	6,82
Chopp Colina Pilsen	1000 ml	4,32
Chopp Colina Puro Malte	1000 ml	4,34
Chopp Spoller Pilsen	1000 ml	4,32
Chopp Serras Gerais Pilsen	1000 ml	4,32
Chopp Serras Gerais Puro Malte	1000 ml	4,34
Cerveja Colina Pilsen - Descartável	1000 ml	4,32
Cerveja Colina Pilsen - Retornável	1000 ml	4,23
Cerveja Colina Pilsen - Retornável	600 ml	3,02
Cerveja Colina Pilsen - Descartável	600 ml	3,07
Cerveja Colina Puro Malte - Retornável	600 ml	3,07
Cerveja Colina Puro Malte - Descartável	600 ml	3,15
Cerveja Colina Pilsen - Lata	473 ml	1,99
Cerveja Colina Pilsen - Lata	350 ml	1,59
Cerveja Colina Pilsen - Vidro Retornável	300 ml	1,54
Cerveja Colina Pilsen - Vidro Descartável	300 ml	1,58
Cerveja Spoller Pilsen - Descartável	1000 ml	4,32
Cerveja Spoller Pilsen - Retornável	1000 ml	4,23
Cerveja Spoller Pilsen - Retornável	600 ml	3,02
Cerveja Spoller Pilsen - Descartável	600 ml	3,07
Cerveja Spoller Pilsen - Lata	473 ml	1,99
Cerveja Spoller Pilsen - Lata	350 ml	1,59
Cerveja Spoller Pilsen - Vidro Retornável	300 ml	1,54
Cerveja Spoller Pilsen - Vidro Descartável	300 ml	1,58
Cerveja Serras Gerais Pilsen - Descartável	1000 ml	4,32
Cerveja Serras Gerais Pilsen - Retornável	1000 ml	4,23
Cerveja Serras Gerais Pilsen - Retornável	600 ml	3,02
Cerveja Serras Gerais Pilsen - Descartável	600 ml	3,07
Cerveja Serras Gerais Pilsen - Lata	473 ml	1,99
Cerveja Serras Gerais Pilsen - Lata	350 ml	1,59
Cerveja Serras Gerais Pilsen - Vidro Retornável	300 ml	1,55
Cerveja Serras Gerais Pilsen - Vidro Descartável	300 ml	1,60
Cerveja Serras Gerais Puro Malte - Retornável	600 ml	3,10
Cerveja Serras Gerais Puro Malte - Descartável	600 ml	3,19
Cerveja Colina Pilsen	269 ml	1,51
Cerveja Spoller Pilsen	269 ml	1,51

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 10 DE JANEIRO 2019.

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.