(Revogado pela Portaria CAT Nº 22 DE 12/02/2014):

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Guareí, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271 , de 08.10.2010, visando a instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:


Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4, são as seguintes:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT- 104 , de 11.10.2013.