O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - DETRAN-PI, no uso de suas contribuições que lhe são conferidas pelo Art. 1º da Resolução CONTRAN nº 110, de 24 de fevereiro de 2000, que fixa o calendário para a renovação do licenciamento anual de veículo e revoga a Resolução CONTRAN nº 95/1999, e,

Considerando o Memorando nº 006/2013-DRL, datado de 03 de janeiro de 2013.

Resolve:

Art. 1º. O pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores, referente ao exercício de 2013, obedecerá ao calendário constante no anexo desta Portaria, que deverá ser observado a partir de 02 de janeiro de 2013.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se e cumpra-se.

Teresina-PI, 03 de janeiro de 2013.

José Antonio Vasconcelos

Diretor Geral do DETRAN/PI

ANEXO
DA PORTARIA Nº 017/2013-GDG

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO TAXA DE LICENCIAMENTO DE VEICULOS - EXERCÍCIO/2013

Jose Antonio Vasconcelos

Diretor Geral do DETRAN/PI