Portaria EMBRATUR nº 17 de 27/04/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 28 abr 2011
Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e o repasse de recursos financeiros ao Ministério das Relações Exteriores (UG 240005), constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011.
O Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, e art. 14 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.916, de 29 de julho de 2009,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos orçamentários e o repasse de recursos financeiros ao Ministério das Relações Exteriores (UG 240005), constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, publicada no DOU. de 10 de fevereiro 2011, no Programa de Trabalho número 23.695.1163.8224.0001 - Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização no Mercado Europeu, Natureza da Despesa 33.90.39 e Fonte 0100, com a finalidade de realizar a Promoção do Brasil na Europa, organizada pela Embratur, em consonância com o estabelecido no Termo de Cooperação nº 06/2008.
Art. 2º Para a execução das atividades, previstas no art. 1º desta Portaria, destinar-se-ão o valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) para Europa, a serem liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso, constante do Plano de Trabalho, anexo desta Portaria.
Art. 3º O período de execução do objeto observará os prazos estabelecidos no Plano de Trabalho.
Art. 4º Caberá à EMBRATUR exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.
Art. 5º O Ministério das Relações Exteriores deverá restituir à EMBRATUR, até o final do exercício de 2011, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO AUGUSTO LOPES MOYSES
ANEXOPLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
| ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO | CGC 33.741.794/0001-01 | |||
| ENDEREÇO SCN Quadra 02, Bloco G | E-MAIL: | |||
| CIDADE Brasília | UF DF | CEP 70712-907 | DDD/TELEFONE 61-2023 8888 | E.A. |
2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
| TITULO DO PROJETO | PERÍODO DE EXECUÇÃO | |
| Promoção Comercial do Brasil no mercado europeu. | 05.05.2011 | 30.12.2011 |
| IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO Promoção Comercial do Brasil por meio da realização e/ou realização de ações no mercado europeu. | ||
| JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO: Fortalecer e ampliar a divulgação do produto Brasil no mercado europeu, nomeadamente nos seguintes países: Alemanha, Itália e Inglaterra, por meio da participação de ações promocionais junto a segmentos de públicos imprescindíveis ao incremento do fluxo turístico daqueles mercados para o nosso País. As ações têm por finalidade integrar as atividades de competência da EMBRATUR mediante a utilização de mecanismos de promoção do produto turístico brasileiro no exterior. | ||
3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
| META | DESCRIÇÃO | INDICADOR FÍSICO | DURAÇÃO | ESTIMATIVA DE CUSTO | |||
| UNIDADE | QUANTIDADE | INÍCIO | TÉRMINO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | ||
| 01 | Participação no Roadshow da operadora ARGE, na Alemanha | Roadshow | 1 | Maio/2011 | Dezembro/2011 | 30.250,00 | 30.250,00 |
| 02 | Ação Promocional do destino turístico do Rio de Janeiro em parceria com a operadora TOUR 2000, na Itália | 1 | 1 | Maio/2011 | Dezembro/2011 | 37.840,00 | 37.840,00 |
| 03 | Evento de lançamento do vôo da empresa Alitália ROMA/RIO | Evento | 1 | Maio/2011 | Dezembro/2011 | 25.190,00 | 25.190,00 |
| 04 | Participação no evento TASTE OF LONDON, na Inglaterra | Evento | 1 | Maio/2011 | Dezembro/2011 | 42.570,00 | 42.570,00 |
| TOTAL (soma dos sub-totais) | 135.850,00 | ||||||
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
CONCEDENTE
| META | MAR/2011 | ABR/2011 | MAI/2011 | JUN/2011 | JUL/2011 | AGO/2011 | SET/2011 | OUT/2011 | NOV/2011 | DEZ/2011 |
| 1 | 30.250,00 | |||||||||
| 2 | 37.840,00 | |||||||||
| 3 | 25.190,00 | |||||||||
| 4 | 42.750,00 |
5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$)(preenchimento de uso exclusivo da EMBRATUR)
| NATUREZA DA DESPESA | TOTAL GERAL | CONCEDENTE | PROPONENTE | |
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | |||
| 33.90.39.00 | Outros serviços de terceiros pessoa jurídica | 135.850,00 | ||