A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando o Decreto nº 25.336, de 04 de maio de 2009, publicado no DOE nº 083, de 04 de maio de 2009, do Estado do Maranhão, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2009, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência nos municípios referentes ao processo a seguir: Itapecuru-Mirim, nº 59050.001714/2009-39; Magalhães de Almeida, no 59050.001453/2009-57; Monção, nº 59050.001441/2009-22; Pindaré-Mirim, nº 59050.001613/2009-68; Santa Quitéria do Maranhão, no 59050.001452/2009-11 e Timbiras, nº 59050.002099/2009-88, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de ocorrências dos desastres e nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE