Portaria SOF nº 17 de 09/04/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 12 abr 2010

Modifica os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 12.214 de 2010.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a necessidade de adequar o identificador de resultado primário de ações que se enquadram nos critérios estabelecidos para o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne ao Ministério dos Transportes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 600.000  
    PROJETOS               
26 782 1459 1558  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - FORTALEZA - PACAJUS - NA BR-116 - NO ESTADO DO CEARA               600.000  
26 782 1459 1558 0023 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - FORTALEZA - PACAJUS - NA BR-116 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              600.000 
      90 100 600.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 3.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1461 128Y  ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE CASCAVEL - NA BR 277 - NO ESTADO DO PARANA               3.000.000  
26 782 1461 128Y 0041 ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE CASCAVEL - NA BR 277 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              3.000.000 
      90 311 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              3.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.600.000 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 600.000  
    PROJETOS               
26 782 1459 1558  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - FORTALEZA - PACAJUS - NA BR-116 - NO ESTADO DO CEARA               600.000  
26 782 1459 1558 0023 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - FORTALEZA - PACAJUS - NA BR-116 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              600.000 
      90 100 600.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 3.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1461 128Y  ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE CASCAVEL - NA BR 277 - NO ESTADO DO PARANA               3.000.000  
26 782 1461 128Y 0041 ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE CASCAVEL - NA BR 277 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              3.000.000 
      90 311 3.000.000 
    TOTAL - FISCAL              3.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.600.000