A Diretoria Executiva da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, no uso de sua atribuição que confere a Portaria MCT nº 658, de 11 de setembro de 2008 e com base no inciso III, § 1º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008 e pelo Decreto,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, UG 113209-Gestão 11501, no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) através da Nota de Crédito 2009NC000342 de 18.11.2009, para execução de Programa de Pesquisa em Medicina Nuclear em parceria com o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco, conforme RES/DIR 0310/2009 de 17.12.2009.

Art. 2º A CNEN deverá apresentar à Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP, relatório de execução do objeto e prestação de contas simplificada com a demonstração da aplicação de recursos.

LUIZ MANUEL REBELO FERNANDES

Presidente