O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e atendendo ao disposto no inciso XI do art. 26, do Anexo I do Decreto nº 6.223, de 4 de outubro de 2007, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos e propor diretrizes para a Otimização do Uso do Espaço Aéreo e da Infra-Estrutura Aeroportuária - Análise de Capacidade - (GTAC).

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes de cada um dos órgãos a seguir indicados, os quais serão designados pelos respectivos dirigentes:

I - 02 (dois) da Secretaria de Aviação Civil;

II - 03 (três) do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA;

III - 03 (três) da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO; e

IV - 02 (dois) da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

§ 1º O Grupo de Trabalho será coordenado por representante da Secretaria de Aviação Civil.

§ 2º Poderão compor o Grupo de Trabalho, na medida da necessidade e especificidade técnica, outros integrantes a serem convidados pelos respectivos representantes.

§ 3º Os órgãos supracitados deverão indicar os seus representantes em prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON A. JOBIM