O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, resolve:

Art. 1º Criar, ad referendum do Conselho Superior - CSP, o Grupo de Trabalho sobre Cooperação entre o Brasil e a Índia na Área Espacial, com o objetivo de identificar e avaliar possibilidades e oportunidades de cooperação envolvendo, entre outros assuntos, intercâmbio de cientistas e técnicos, fornecimento mútuo de dados científicos e de observação da Terra, rastreio e controle de satélites, lançamentos de satélites e tecnologias associadas e participação mútua em projetos das Agências Espaciais Brasileira e Indiana.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes de cada uma das seguintes instituições:

I - Agência Espacial Brasileira - AEB, que o presidirá (3 representantes);

II - Ministério das Relações Exteriores - MRE (1 representante);

III - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE/MCT, para as áreas de Ciências Espaciais, Observação da Terra e Controle e Rastreio de Satélites (3 representantes);

IV - Instituto de Aeronáutica e Espaço - IAE/CTA/ComAer/MD, para as áreas de veículos lançadores e plataformas orbitais recuperáveis (2 representantes);

V - Setor Industrial (1 representante)

Art. 3º Os membros do GT serão designados pelo Presidente da AEB, por indicação das instituições participantes.

Art. 4º O GT deverá elaborar um Plano de Trabalho, no prazo de 90 dias a partir da data de entrada em vigor desta Portaria, que descreva as possibilidades de cooperação consideradas viáveis e proponha calendário de execução e pontos de contato nas agências espaciais.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO MAURÍCIO BRITO GAUDENZI