Portaria SECAD nº 17 de 21/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2007

Divulga a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2007.

Art. 1º Divulgar a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2007, na forma dos Anexo I (primeira parcela), e Anexo II (segunda parcela) desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO LÁZARO

ANEXO I

NU_CNPJ RAZÃO SOCIAL UF Agência NU_PARCELA VL_APOIO VL_PARCELA 
06377063000148 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAU MA 568 R$ 33.250,00 R$ 13.300,00 
07387509000188 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIUNA CE R$ 48.600,00 R$ 22.842,00 
07566516000147 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO CE 2273 R$ 13.980,00 R$ 6.990,00 
07736390000101 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBACA CE R$ 56.000,00 R$ 33.600,00 
08182313000110 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA RN 361 R$ 15.540,00 R$ 6.216,00 
06376974000150 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSELANDIA MA 1119 R$ 10.620,00 R$ 4.991,40 
08290223000142 PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA RN R$ 5.820,00 R$ 3.492,00 
06217954000137 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS MA 1027 R$ 37.000,00 R$ 22.200,00 
06554174000182 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA PI 2048 R$ 46.480,00 R$ 23.240,00 
01830793000139 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA TO 638 R$ 43.620,00 R$ 20.937,60 
06553978000167 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUI PI 1148 R$ 5.600,00 R$ 3.080,00 
06398150000181 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO MA 1773 R$ 25.760,00 R$ 9.016,00 
01612691000147 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DE POMBAL PB 521 R$ 28.120,00 R$ 13.216,40 
01597627000134 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBAO MA 3280 R$ 10.200,00 R$ 6.120,00 
01612676000107 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA VARJOTA PI 2362 R$ 7.320,00 R$ 3.294,00 
01612393000157 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO RN 1042 R$ 15.000,00 R$ 9.000,00 
08357642000154 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA RN 1109 R$ 13.840,00 R$ 8.304,00 
12200283000102 PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS AL 2332 R$ 8.750,00 R$ 4.287,50 
12332961000182 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATEGUARA AL 1137 R$ 23.700,00 R$ 14.220,00 
07438591000122 PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO CE 962 R$ 5.520,00 R$ 3.036,00 
12227351000119 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA AL 189 R$ 21.000,00 R$ 11.550,00 
12198701000166 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE AL 1720 R$ 10.320,00 R$ 3.612,00 
01612678000198 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI PI 1487 R$ 5.820,00 R$ 3.492,00 
06116461000100 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS MA R$ 13.840,00 R$ 6.228,00 
07387392000132 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA CE 4553 R$ 20.640,00 R$ 10.732,80 
16417800000142 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINA BA 1231 R$ 12.000,00 R$ 7.200,00 
13606702000165 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA FRIA BA 2364 R$ 13.200,00 R$ 7.920,00 
13913371000106 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA BA 3051 R$ 13.320,00 R$ 6.215,11 
01612608000130 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA FRONTEIRA PI 1295 R$ 15.000,00 R$ 7.050,00 
08365900000144 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE RN 2318 R$ 15.000,00 R$ 7.800,00 

ANEXO II

NU_CNPJ RAZÃO SOCIAL UF Agência NU_PARCELA VL_APOIO VL_PARCELA 
06377063000148 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAU MA 568 R$ 33.250,00 R$ 19.950,00 
07387509000188 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIUNA CE R$ 48.600,00 R$ 25.758,00 
07566516000147 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO CE 2273 R$ 13.980,00 R$ 6.990,00 
07736390000101 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBACA CE R$ 56.000,00 R$ 22.400,00 
08182313000110 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA RN 361 R$ 15.540,00 R$ 9.324,00 
06376974000150 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSELANDIA MA 1119 R$ 10.620,00 R$ 5.628,60 
08290223000142 PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA RN R$ 5.820,00 R$ 2.328,00 
06217954000137 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS MA 1027 R$ 37.000,00 R$ 14.800,00 
06554174000182 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA PI 2048 R$ 46.480,00 R$ 23.240,00 
01830793000139 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA TO 638 R$ 43.620,00 R$ 22.682,40 
06553978000167 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUI PI 1148 R$ 5.600,00 R$ 2.520,00 
06398150000181 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO MA 1773 R$ 25.760,00 R$ 16.744,00 
01612691000147 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DE POMBAL PB 521 R$ 28.120,00 R$ 14.903,60 
01597627000134 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBAO MA 3280 R$ 10.200,00 R$ 4.080,00 
01612676000107 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA VARJOTA PI 2362 R$ 7.320,00 R$ 4.026,00 
01612393000157 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO RN 1042 R$ 15.000,00 R$ 6.000,00 
08357642000154 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA RN 1109 R$ 13.840,00 R$ 5.536,00 
12200283000102 PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS AL 2332 R$ 8.750,00 R$ 4.462,50 
12332961000182 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATEGUARA AL 1137 R$ 23.700,00 R$ 9.480,00 
07438591000122 PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO CE 962 R$ 5.520,00 R$ 2.484,00 
12227351000119 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA AL 189 R$ 21.000,00 R$ 9.450,00 
12198701000166 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE AL 1720 R$ 10.320,00 R$ 6.708,00 
01612678000198 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI PI 1487 R$ 5.820,00 R$ 2.328,00 
06116461000100 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS MA R$ 13.840,00 R$ 7.612,00 
07387392000132 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA CE 4553 R$ 20.640,00 R$ 9.907,20 
16417800000142 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINA BA 1231 R$ 12.000,00 R$ 4.800,00 
13606702000165 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA FRIA BA 2364 R$ 13.200,00 R$ 5.280,00 
13913371000106 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA BA 3051 R$ 13.320,00 R$ 7.104,89 
01612608000130 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA FRONTEIRA PI 1295 R$ 15.000,00 R$ 7.950,00 
08365900000144 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE RN 2318 R$ 15.000,00 R$ 7.200,00