Portaria SPOA/MMA nº 17 de 29/04/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 03 mai 2004

Promove as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, do art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 137, de 13 de maio de 2003, e considerando a necessidade de adequação da modalidade de aplicação dos recursos orçamentários em face das modificações inerentes ao processo de execução, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, do art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON GALVÃO

ANEXO

ANEXO R$ 1,00 
UNIDADE/PROGRAMA DE TRABALHO DISCRIMINAÇÃO FONTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
      MODALIDADE VALOR MODALIDADE VALOR 
44.101 - ADM. DIRETA        1.187.989    1.187.989 
18.846.0499.0884.0006.9999 APOIO A CRIAÇÃO E GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - AQUIRAZ - CE (BATOQUE)      100.000    100.000 
    0100 3340 10.000 3390 10.000 
    0100 4440 90.000 4490 90.000 
18.846.0500.0782.0001.9999 APOIO À IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NOS PÓLOS ECOTURISTICOS      886.000    886.000 
    0100 3330 90.000 3380 90.000 
    0100 4430 556.000 4480 556.000 
    0100 4440 240.000 4480 240.000 
18.846.0500.0782.0001.2533 APOIO À IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NOS PÓLOS ECOTURISTICOS 2100 3330 118.809 3380 118.809 
18.121.0497.2039.0001.9999 FORMULAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS 0134 3380 83.180 3390 83.180 
44201 - IBAMA        25.000    25.000 
18.541.0502.6064.0010.9999 FOMENTO AO MANEJO FLORESTAL NA AMAZÔNIA (PROGRAMA PILOTO) - NA REGIÃO NORTE 0195 3380 25.000 3350 25.000 
44206 - JBRJ        83    83 
18.122.0750.2000.0033.9999 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 0250 3380 83 3390 83 
44.901 - FNMA        182.000    182.000 
18.541.0508.2958.0001.2464 FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVAÇÃO E MANEJO SUSTENTÁVEL DA FLORA E DA FAUNA 0148 3350 30.000 3340 30.000 
18.541.0506.6429.0001.2464 FOMENTO A PROJETOS DE EXTENSÃO FLORESTAL      30.000    30.000 
    0148 3350 20.000 3340 20.000 
    2100 3350 10.000 3340 10.000 
18.541.1102.4913.0001.2464 FOMENTO A PROJETOS DE AGENDAS 21 LOCAIS      122.000    122.000 
    0148 3340 80.000 3350 80.000 
    0148 4440 5.000 4450 5.000 
    2142 3340 35.000 3350 35.000 
    2142 4440 2.000 4450 2.000 
TOTAL    1.395.071 1.395.071