Portaria SPOA/MMA nº 17 de 29/04/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 03 mai 2004
Promove as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, do art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 137, de 13 de maio de 2003, e considerando a necessidade de adequação da modalidade de aplicação dos recursos orçamentários em face das modificações inerentes ao processo de execução, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, do art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERSON GALVÃO
ANEXOANEXO | R$ 1,00 | |||||
UNIDADE/PROGRAMA DE TRABALHO | DISCRIMINAÇÃO | FONTE | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||
MODALIDADE | VALOR | MODALIDADE | VALOR | |||
44.101 - ADM. DIRETA | 1.187.989 | 1.187.989 | ||||
18.846.0499.0884.0006.9999 | APOIO A CRIAÇÃO E GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - AQUIRAZ - CE (BATOQUE) | 100.000 | 100.000 | |||
0100 | 3340 | 10.000 | 3390 | 10.000 | ||
0100 | 4440 | 90.000 | 4490 | 90.000 | ||
18.846.0500.0782.0001.9999 | APOIO À IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NOS PÓLOS ECOTURISTICOS | 886.000 | 886.000 | |||
0100 | 3330 | 90.000 | 3380 | 90.000 | ||
0100 | 4430 | 556.000 | 4480 | 556.000 | ||
0100 | 4440 | 240.000 | 4480 | 240.000 | ||
18.846.0500.0782.0001.2533 | APOIO À IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NOS PÓLOS ECOTURISTICOS | 2100 | 3330 | 118.809 | 3380 | 118.809 |
18.121.0497.2039.0001.9999 | FORMULAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS | 0134 | 3380 | 83.180 | 3390 | 83.180 |
44201 - IBAMA | 25.000 | 25.000 | ||||
18.541.0502.6064.0010.9999 | FOMENTO AO MANEJO FLORESTAL NA AMAZÔNIA (PROGRAMA PILOTO) - NA REGIÃO NORTE | 0195 | 3380 | 25.000 | 3350 | 25.000 |
44206 - JBRJ | 83 | 83 | ||||
18.122.0750.2000.0033.9999 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 0250 | 3380 | 83 | 3390 | 83 |
44.901 - FNMA | 182.000 | 182.000 | ||||
18.541.0508.2958.0001.2464 | FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVAÇÃO E MANEJO SUSTENTÁVEL DA FLORA E DA FAUNA | 0148 | 3350 | 30.000 | 3340 | 30.000 |
18.541.0506.6429.0001.2464 | FOMENTO A PROJETOS DE EXTENSÃO FLORESTAL | 30.000 | 30.000 | |||
0148 | 3350 | 20.000 | 3340 | 20.000 | ||
2100 | 3350 | 10.000 | 3340 | 10.000 | ||
18.541.1102.4913.0001.2464 | FOMENTO A PROJETOS DE AGENDAS 21 LOCAIS | 122.000 | 122.000 | |||
0148 | 3340 | 80.000 | 3350 | 80.000 | ||
0148 | 4440 | 5.000 | 4450 | 5.000 | ||
2142 | 3340 | 35.000 | 3350 | 35.000 | ||
2142 | 4440 | 2.000 | 4450 | 2.000 | ||
- | TOTAL | - | 1.395.071 | - | 1.395.071 |