Portaria SOF nº 17 de 01/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 02 dez 2004

Modifica os Identificadores de Uso constantes da Lei nº 10.837 de 2004.

O Secretário de Orçamento Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003,

Considerando a necessidade de dar cumprimento ao Contrato de Empréstimo no 1046/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, quanto ao treinamento de servidores para a realização de estudos relacionados ao Diagnóstico de Ambiente de Controle Interno e Procedimentos Operacionais;

Considerando a necessidade de dar cumprimento ao Contrato de Empréstimo no 4494-BR, firmado com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, para atender à Ação "Implantação do Trecho Lapa - Pirajá do Sistema de Trens Urbanos de Salvador-BA", no que se refere à contrapartida nacional, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os Identificadores de Uso constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne às Unidades Orçamentárias nºs 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, vinculadas, respectivamente, aos Ministérios dos Transportes e das Cidades.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I ALTERACAO DE ID.USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 65.000  
    ATIVIDADES               
26 128 0225 4572   CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               65.000  
26 128 0225 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              65.000 
    90 111 65.000 
    TOTAL - FISCAL       65.000              
    TOTAL - SEGURIDADE    0              
    TOTAL - GERAL       65.000              

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

ANEXO I ALTERACAO DE ID.USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 6.577.800  
    PROJETOS               
15 453 1295 5366   IMPLANTACAO DO TRECHO LAPA-PIRAJA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR - BA               6.577.800  
15 453 1295 5366 0029 IMPLANTACAO DO TRECHO LAPA-PIRAJA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR - BA - NO ESTADO DA BAHIA              6.577.800 
      90 100 1.277.800 
      90 111 5.300.000 
    TOTAL - FISCAL       6.577.800            
    TOTAL - SEGURIDADE    0              
    TOTAL - GERAL       6.577.800            

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II ALTERACAO DE ID.USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 65.000  
    ATIVIDADES               
26 128 0225 4572   CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               65.000  
26 128 0225 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              65.000 
      90 111 65.000 
    TOTAL - FISCAL       65.000              
    TOTAL - SEGURIDADE    0              
    TOTAL - GERAL       65.000              

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

ANEXO II ALTERACAO DE ID.USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 6.577.800  
    PROJETOS               
15 453 1295 5366   IMPLANTACAO DO TRECHO LAPA-PIRAJA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR - BA               6.577.800  
15 453 1295 5366 0029 IMPLANTACAO DO TRECHO LAPA-PIRAJA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR - BA - NO ESTADO DA BAHIA              6.577.800 
      90 100 1.277.800 
      90 111 5.300.000 
    TOTAL - FISCAL       6.577.800            
    TOTAL - SEGURIDADE    0              
    TOTAL - GERAL       6.577.800