Portaria SPOA/MTE nº 17 de 30/09/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 01 out 2002
Aprova as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM nº 197, de 20.04.1999, e tendo em vista o disposto no art. 41, inciso II, da Lei nº 9.995, de 25.07.2000.
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE SOUZA LIMA NETO
JUSTIFICATIVA
Atender a programação orçamentária do Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, justificada nos termos do processo no 46000.014067/2002-01.
ANEXO| ANEXO | R$ 1,00 | |||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | ESF | NATUREZA | FONTE | ALTERAÇÃO | |
| REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | |||||
| 38.000 | MINISTÉRIO DO TRABALHO | DA DESPESA | 1.417.300 | 1.417.300 | ||
| 38.201 | FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO | 1.417.300 | 1.417.300 | |||
| 11.571.0105.1445.0001 | ESTUDOS E PESQUISAS PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO | F | 1.417.300 | 1.417.300 | ||
| 33 50 00 | 100 | 1.417.300 | ||||
| 33 90 00 | 100 | 1.417.300 | ||||