Portaria DETRO/PRES nº 1696 DE 03/02/2023
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 08 fev 2023
Revoga a Portaria DETRO/PRES nº 1527, de 5 de junho de 2020.
O Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e o com base no Processo nº SEI-100005/009526/2022,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria DETRO/PRES nº 1527 , de 5 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas relacionadas às operações do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros, no período de enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023
WELTON FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA
Presidente