Portaria DETRO/PRES nº 1696 DE 03/02/2023

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 08 fev 2023

Revoga a Portaria DETRO/PRES nº 1527, de 5 de junho de 2020.

O Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e o com base no Processo nº SEI-100005/009526/2022,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria DETRO/PRES nº 1527 , de 5 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas relacionadas às operações do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros, no período de enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023

WELTON FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA

Presidente