O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, definida por meio da Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a necessidade de atualização dos valores da parte fixa do Piso da Atenção Básica, em função das alterações na estimativa da população dos Municípios e do Distrito Federal;

Considerando a Resolução nº 2, de 28 de agosto de 2006, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 31 de agosto de 2006, que divulga as estimativas populacionais, com data de referência de 1º de julho de 2006; e

Considerando a população assentada entre os anos 2000 e 2005, segundo informação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, resolve:

Art. 1º Atualizar, na forma do Anexo a esta Portaria, os valores do Piso da Atenção Básica (PAB), a partir da estimativa da população para Municípios e o Distrito Federal para o ano de 2006, constante da Resolução nº 2, de 28 de agosto de 2006, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acrescida do quantitativo de população assentada entre os anos 2000 e 2005, conforme informação do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência financeira junho de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO