O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 29.164, de 10 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 29.261, de 13 de maio de 2008, do Estado da Paraíba, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002141/2008-80,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de São João do Rio do Peixe, zona rural, Pereiros de Baixo, Várzea da Serrinha, Feijão, Umburana, Sitio Baixo do Albuquerque, Pedra Redonda, Sítio Poço Comprido, Várzea do Luis e zona urbana, nas ruas Manoel Fernandes de Andrade, Adriano Brocos, Santa Madalena, Adelino Pinto e Vidal de Negreiros, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 21 de março de 2008

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA