O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 1.942, de 17 de abril de 2008, do Município de Água Boa, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.355, de 28 de maio de 2008, do Estado do Mato Grosso, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002071/2008-60,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de boçorocas, a situação de emergência, no Município de Água Boa, zona urbana, bairros Primavera, ruas F-1, F-8 e F-9, chácaras números 58, 59 e 60; Guarujá Expansão, avenida Roncador, do número 1150 ao número 1200, rua 18, do número 1100 ao número 1200, rua 25, do número 1100 ao número 1200, rua 27, do número 1050 ao número 1200, rua 29, do número 1040 ao número 1200 e rua 31, do número 1020 ao número 1200 e chácaras números 31, 32, 33, 34 e 35; Vila Nova, rua 6, lotes 3, 4, 5A e 5B, rua Buritis, na quadra 10V, chácaras números 8, 9 e 10, rua Baru, na quadra 11V, chácaras do número 1 ao número 33, e rua 19, na quadra 12V, chácaras do número 01 ao número 19; Residencial Planalto, rua M-2, do número 500 ao número 600, rua 7, rua 9 e Setor Industrial, chácaras números 7, 8, 9, 10 e 11, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 17 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA