O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Portaria Ministerial nº 67, de 6 de fevereiro de 1987, e

Considerando a crescente carência de mão-de-obra especializada nas diversas áreas do saber;

Considerando a necessidade de continuar promovendo a educação profissional de qualidade nos diversos níveis;

Considerando a necessidade de proporcionar o desenvolvimento das regiões atendidas pelas Unidades de Ensino Descentralizadas - UNED, das Instituições Federais de Educação Tecnológica, resolve:

Art. 1º Autorizar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas a promover o funcionamento de sua UNED de Charqueadas - RS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD