Portaria SEORI nº 1.690 de 21/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2006

Altera os valores constantes dos anexos da Portaria nº 864/SEORI/MD, de 23 de junho de 2006.

O SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 207/MD, de 27 de fevereiro de 2004, e considerando o disposto nos Decretos de 10 de agosto e de 7 de novembro de 2006; nas Portarias nºs 146/MF, de 26 de junho de 2006, 161/MF, de 11 de julho de 2006, 266/MF, de 19 de setembro de 2006, e 307/MP, de 11 de outubro de 2006; e nas Portarias Interministeriais nºs 174/MP/MF, de 27 de junho de 2006, 185/MP/MF e 188/MP/MF, de 29 de junho de 2006, 191/MP/MF, de 30 de junho de 2006, 153/MP/MF, de 3 de julho de 2006, 164/MP/MF, de 18 de julho de 2006, 199/MP/MF, de 21 de julho de 2006, 215/MP/MF e 216/MP/MF, de 28 de julho de 2006, 220/MP/MF, de 15 de agosto de 2006, 236/MP/MF, de 23 de agosto de 2006, 279/MP/MF, de 28 de setembro de 2006, 330/MP/MF e 331/MP/MF, de 27 de outubro de 2006, resolve:

Art. 1º Os valores constantes dos anexos da Portaria nº 864/SEORI/MD, de 23 de junho de 2006, passam a vigorar na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS AYROSA ROSIÈRE

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 224, de 23.11.2006, Seção 1 págs. 7 e 8 com incorreção NO ORIGINAL

ANEXO I

ANEXO I 
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO 
          

R$ MIL

COMANDO/UNIDADE LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS LIMITES ATÉ DEZ 
CUSTEIO INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL CUSTEIO INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 128.589 243.823 372.412 128.586 155.179 283.765 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 103.047 233.544 336.591 103.044 149.225 252.269 
52901 - FUNDO DO MD 1.213 1.867 3.080 1.213 1.867 3.080 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 19.463 7.440 26.903 19.463 3.115 22.578 
52903 - FUNDO DO SERV. MILITAR 4.866 972 5.838 4.866 972 5.838 
FUNDO AEROVIÁRIO 52.116 10.527 62.643 17.370 0 17.370 
AERONÁUTICA 612.163 540.116 1.152.279 495.030 371.560 866.590 
EXÉRCITO 999.907 110.639 1.110.546 899.941 93.410 993.351 
MARINHA 620.688 402.822 1.023.510 589.420 203.550 792.970 
TOTAL 2.413.463 1.307.927 3.721.390 2.130.347 823.699 2.954.046 
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO II

ANEXO II 
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO 
         

R$ MIL

COMANDO/UNIDADE LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS LIMITES ATÉ DEZ 
CUSTEIO INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL CUSTEIO INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 13.589 3.500 17.089 13.589 3.500 17.089 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 0 0 0 0 0 
52901 - FUNDO DO MD 821 0 821 821 0 821 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 12.768 3.500 16.268 12.768 3.500 16.268 
52903 - FUNDO DO SERV. MILITAR 0 0 0 0 0 0 
FUNDO AEROVIÁRIO 2.701 7.815 10.516 900 0 900 
AERONÁUTICA 578.000 571.752 1.149.752 531.700 391.920 923.620 
EXÉRCITO 488.226 28.292 516.518 384.800 16.561 401.361 
MARINHA 234.537 4.673 239.210 195.050 4.670 199.720 
TOTAL 1.317.053 616.032 1.933.085 1.126.039 416.651 1.542.690 
Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO III

ANEXO III 
          

R$ MIL

COMANDO/UNIDADE LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS LIMITES ATÉ DEZ 
CUSTEIO INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL CUSTEIO INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 0 0 0 0 0 0 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 0 0 0 0 0 0 
52901 - FUNDO DO MD 0 0 0 0 0 0 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 0 0 0 0 0 0 
52903 - FUNDO DO SERV. MILITAR 0 0 0 0 0 0 
FUNDO AEROVIÁRIO 0 0 0 0 0 0 
AERONÁUTICA 4.480 765 5.245 3.360 580 3.940 
EXÉRCITO 19.600 48.100 67.700 14.697 22.047 36.744 
MARINHA 2.249 818 3.067 1.690 610 2.300 
TOTAL 26.329 49.683 76.012 19.747 23.237 42.984 
Fontes: 179, 181, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO IV

ANEXO IV 

PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS 
         

NÃO APLICÁVEL 

Inclui recursos de todas as Fontes.

ANEXO V

ANEXO V 
DESPESAS OBRIGATÓRIAS 
          

R$ MIL

COMANDO/UNIDADE LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS LIMITES ATÉ DEZ 
CUSTEIO INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL CUSTEIO INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 0 5.659 5.659 0 5.659 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 1.796 0 1.796 1.796 0 1.796 
52901 - FUNDO DO MD 0 0 0 0 0 0 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 3.863 0 3.863 3.863 0 3.863 
52903 - FUNDO DO SERV. MILITAR 0 0 0 0 0 0 
FUNDO AEROVIÁRIO 0 0 0 0 0 0 
AERONÁUTICA 38.214 0 38.214 38.214 0 38.214 
EXÉRCITO 99.013 0 99.013 99.013 0 99.013 
MARINHA 63.066 0 63.066 63.066 0 63.066 
TOTAL 205.952 0 205.952 205.952 0 205.952 
Inclui recursos de todas as fontes. 

ANEXO VI
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO, RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E RESTOS A PAGAR DE 2005

COMANDO/UNIDADE ATÉ NOV ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 234.895 253.067 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 201.835 216.648 
52901 - FUNDO DO MINISTÉRIO DA DEFESA 2.462 2.759 
52902 - FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO DO HFA 25.931 28.430 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 4.667 5.230 
FUNDO AEROVIÁRIO 13.883 15.556 
COMANDO DA AERONÁUTICA 774.923 874.334 
COMANDO DO EXÉRCITO 934.115 1.075.407 
COMANDO DA MARINHA 734.690 825.529 
TOTAL 2.692.506 3.043.893 

R$ MIL

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 145, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 191, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VII
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO, RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E RESTOS A PAGAR DE 2005

COMANDO/UNIDADE ATÉ NOV ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 18.320 19.721 
52901 - FUNDO DO MINISTÉRIO DA DEFESA 6.966 7.707 
52902 - FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO DO HFA 11.354 12.014 
FUNDO AEROVIÁRIO 600 665 
COMANDO DA AERONÁUTICA 750.035 840.440 
COMANDO DO EXÉRCITO 362.762 396.336 
COMANDO DA MARINHA 173.230 195.528 
TOTAL 1.304.947 1.452.690 

R$ MIL

Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VIII
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO, RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E RESTOS A PAGAR DE 2005

COMANDO/UNIDADE ATÉ NOV ATÉ DEZ 
COMANDO DA AERONÁUTICA 3.375 3.937 
COMANDO DO EXÉRCITO 31.495 36.745 
COMANDO DA MARINHA 1.973 2.302 
TOTAL 36.843 42.984 

R$ MIL

Fontes: 145, 179, 181, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.