Portaria SEORI nº 1.690 de 21/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2006

Altera os valores constantes dos anexos da Portaria nº 864/SEORI/MD, de 23 de junho de 2006.

O SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 207/MD, de 27 de fevereiro de 2004, e considerando o disposto nos Decretos de 10 de agosto e de 7 de novembro de 2006; nas Portarias nºs 146/MF, de 26 de junho de 2006, 161/MF, de 11 de julho de 2006, 266/MF, de 19 de setembro de 2006, e 307/MP, de 11 de outubro de 2006; e nas Portarias Interministeriais nºs 174/MP/MF, de 27 de junho de 2006, 185/MP/MF e 188/MP/MF, de 29 de junho de 2006, 191/MP/MF, de 30 de junho de 2006, 153/MP/MF, de 3 de julho de 2006, 164/MP/MF, de 18 de julho de 2006, 199/MP/MF, de 21 de julho de 2006, 215/MP/MF e 216/MP/MF, de 28 de julho de 2006, 220/MP/MF, de 15 de agosto de 2006, 236/MP/MF, de 23 de agosto de 2006, 279/MP/MF, de 28 de setembro de 2006, 330/MP/MF e 331/MP/MF, de 27 de outubro de 2006, resolve:

Art. 1º Os valores constantes dos anexos da Portaria nº 864/SEORI/MD, de 23 de junho de 2006, passam a vigorar na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS AYROSA ROSIÈRE

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 224, de 23.11.2006, Seção 1 págs. 7 e 8 com incorreção NO ORIGINAL

ANEXO I

ANEXO I 
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO 
          

R$ MIL

COMANDO/UNIDADE LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS LIMITES ATÉ DEZ 
CUSTEIO INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL CUSTEIO INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 128.589 243.823 372.412 128.586 155.179 283.765 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 103.047 233.544 336.591 103.044 149.225 252.269 
52901 - FUNDO DO MD 1.213 1.867 3.080 1.213 1.867 3.080 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 19.463 7.440 26.903 19.463 3.115 22.578 
52903 - FUNDO DO SERV. MILITAR 4.866 972 5.838 4.866 972 5.838 
FUNDO AEROVIÁRIO 52.116 10.527 62.643 17.370 17.370 
AERONÁUTICA 612.163 540.116 1.152.279 495.030 371.560 866.590 
EXÉRCITO 999.907 110.639 1.110.546 899.941 93.410 993.351 
MARINHA 620.688 402.822 1.023.510 589.420 203.550 792.970 
TOTAL 2.413.463 1.307.927 3.721.390 2.130.347 823.699 2.954.046 
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO II

ANEXO II 
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO 
         

R$ MIL

COMANDO/UNIDADE LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS LIMITES ATÉ DEZ 
CUSTEIO INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL CUSTEIO INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 13.589 3.500 17.089 13.589 3.500 17.089 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 
52901 - FUNDO DO MD 821 821 821 821 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 12.768 3.500 16.268 12.768 3.500 16.268 
52903 - FUNDO DO SERV. MILITAR 
FUNDO AEROVIÁRIO 2.701 7.815 10.516 900 900 
AERONÁUTICA 578.000 571.752 1.149.752 531.700 391.920 923.620 
EXÉRCITO 488.226 28.292 516.518 384.800 16.561 401.361 
MARINHA 234.537 4.673 239.210 195.050 4.670 199.720 
TOTAL 1.317.053 616.032 1.933.085 1.126.039 416.651 1.542.690 
Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO III

ANEXO III 
          

R$ MIL

COMANDO/UNIDADE LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS LIMITES ATÉ DEZ 
CUSTEIO INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL CUSTEIO INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 
52901 - FUNDO DO MD 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 
52903 - FUNDO DO SERV. MILITAR 
FUNDO AEROVIÁRIO 
AERONÁUTICA 4.480 765 5.245 3.360 580 3.940 
EXÉRCITO 19.600 48.100 67.700 14.697 22.047 36.744 
MARINHA 2.249 818 3.067 1.690 610 2.300 
TOTAL 26.329 49.683 76.012 19.747 23.237 42.984 
Fontes: 179, 181, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO IV

ANEXO IV 

PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS 
         

NÃO APLICÁVEL 

Inclui recursos de todas as Fontes.

ANEXO V

ANEXO V 
DESPESAS OBRIGATÓRIAS 
          

R$ MIL

COMANDO/UNIDADE LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS LIMITES ATÉ DEZ 
CUSTEIO INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL CUSTEIO INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 5.659 5.659 5.659 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 1.796 1.796 1.796 1.796 
52901 - FUNDO DO MD 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 3.863 3.863 3.863 3.863 
52903 - FUNDO DO SERV. MILITAR 
FUNDO AEROVIÁRIO 
AERONÁUTICA 38.214 38.214 38.214 38.214 
EXÉRCITO 99.013 99.013 99.013 99.013 
MARINHA 63.066 63.066 63.066 63.066 
TOTAL 205.952 205.952 205.952 205.952 
Inclui recursos de todas as fontes. 

ANEXO VI
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO, RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E RESTOS A PAGAR DE 2005

COMANDO/UNIDADE ATÉ NOV ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 234.895 253.067 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 201.835 216.648 
52901 - FUNDO DO MINISTÉRIO DA DEFESA 2.462 2.759 
52902 - FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO DO HFA 25.931 28.430 
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 4.667 5.230 
FUNDO AEROVIÁRIO 13.883 15.556 
COMANDO DA AERONÁUTICA 774.923 874.334 
COMANDO DO EXÉRCITO 934.115 1.075.407 
COMANDO DA MARINHA 734.690 825.529 
TOTAL 2.692.506 3.043.893 

R$ MIL

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 145, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 191, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VII
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO, RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E RESTOS A PAGAR DE 2005

COMANDO/UNIDADE ATÉ NOV ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 18.320 19.721 
52901 - FUNDO DO MINISTÉRIO DA DEFESA 6.966 7.707 
52902 - FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO DO HFA 11.354 12.014 
FUNDO AEROVIÁRIO 600 665 
COMANDO DA AERONÁUTICA 750.035 840.440 
COMANDO DO EXÉRCITO 362.762 396.336 
COMANDO DA MARINHA 173.230 195.528 
TOTAL 1.304.947 1.452.690 

R$ MIL

Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VIII
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO, RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E RESTOS A PAGAR DE 2005

COMANDO/UNIDADE ATÉ NOV ATÉ DEZ 
COMANDO DA AERONÁUTICA 3.375 3.937 
COMANDO DO EXÉRCITO 31.495 36.745 
COMANDO DA MARINHA 1.973 2.302 
TOTAL 36.843 42.984 

R$ MIL

Fontes: 145, 179, 181, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.