Portaria GABIN nº 169 DE 19/06/2020
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 30 jun 2020
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Brahma Duplo Malte - Descartavel | 600 ml | 5,69 |
| Cerveja Colorado - Vidro | 275 ml | 4,90 |
| Cerveja Wals - Long Neck | 355 ml | 6,19 |
| Cerveja Colorado - Lata | 350 ml | 3,99 |
| Refrigerante Guaraná Antártica - Kit Com 2 Garf - Pet | 1000 ml | 4,99 |
| Refrigerante Pepsi - Kit com 2 Garf - Pet | 1000 ml | 4,99 |
| Refrigerante Guaraná Antártica + Pep- si - Kit com 2 Garf - Pet | 100 ml | 4,99 |
| Refrigerante Bare - Pet | 200 ml | 0,99 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís 19 de junho 2020.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda