Portaria GABIN nº 169 DE 28/03/2019

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 02 abr 2019

Altera, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

Subgrupo 03 - Babaçu
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
48488 Kg Amêndoa de Coco babaçu 1,34
50223 Ton Amêndoa de Coco babaçu 1.340,00
50224 Kg Coco Babaçu com Casca 0,13
50225 Ton Coco Babaçu com Casca 130
50226 Kg Casca de Coco Babaçu 0,16
50227 Ton Casca de Coco Babaçu 160
7002 m3 Casca de Coco babaçu 12,79
49784 Kg Farelo e torta de babaçu 0,42
11006 Kg Óleo bruto a granel de babaçu 3,62
50228 Kg Óleo de Coco babaçu 6
50229 Ton Óleo de Coco babaçu 6.000,00
50230 Kg Farinha de Coco Babaçu 0,6
50231 Ton Farinha de Coco Babaçu 600
50232 Kg Briquete de Coco Babaçu (Mesocarpo) 0,3
50233 Ton Briquete de Coco Babaçu (Mesocarpo) 300
50234 Kg Endocarpo de Coco Babaçu 0,3
50235 Ton Endocarpo de Coco Babaçu 300

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 28 DE MARÇO DE 2019.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda