O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

Considerando requerimento feito pelo contribuinte através do processo protocolado sob nº 0104.000.02768/2017-1,

Resolve

Art. 1º O Art. 13 da Portaria GSF Nº 089 , de 08 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 13 O ICMS a recolher antecipadamente referente ao estoque de mercadorias, calculado na forma do art. 12, corresponderá à aplicação dos percentuais indicados no Art. 4º sobre esse montante, de acordo com as origens das mercadorias, se interna ou interestadual.

Parágrafo único. O Valor do ICMS encontrado na forma do caput, será recolhido em 20 (vinte) parcelas, iguais em UFR/PI e sucessivas, vencendo-se a primeira em 15 de agosto de 2018."

Art. 2º Esta Portaria entra de vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, EM TERESINA (PI), 08 DE AGOSTO DE 2018.

ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS

SECRETÁRIO DA FAZENDA