Portaria SUTRI nº 169 DE 10/05/2012

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 12 mai 2012

Altera a Portaria SUTRI nº 145, de 30 de dezembro de 2011, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, item 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º. Ficam acrescidos ao Anexo I da Portaria SUTRI nº 145, de 30 de dezembro de 2011, os seguintes itens:

Item	Embalagem	Código do Fabricante	Marca	PMPF
335	Vidro Retornável até 360 ml	24	Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas	2,93
336	Vidro Retornável de 661 a 1000 ml	24	Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas	6,63
337	Vidro Descartável de 361 a 660 ml	24	Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas	14,77
338	Vidro Descartável de 661 a 1000 ml	24	Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas	14,77
339	Lata 473 ml	24	Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas	4,61
340	Garrafa Descartável de Alumínio de 500 a 1000 ml	24	Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas	79,00
341	Garrafa Descartável de Alumínio de até 500 ml	24	Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas	13,67
342	Barril 5 l	24	Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas	72,96

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 30 de junho de 2012.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 10 de maio de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Superintendente de Tributação