A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 1354 de 05 de fevereiro de 2010, do Município de Registro, devidamente homologado pelo Decreto nº 55.460, de 19 de fevereiro de 2010, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000927/2010-87,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de Estado de Calamidade Pública no Município de Registro, zona urbana, Bairros:Vila Nova Registro, Vila São Francisco, Vila Alay José Correa, Jardim Valeri, Ribeirão de Registro, Nosso Teto, Jardim Caiçara II, Centro, Jardim Brasil, Arapongal e Serrote; zona rural, Bairros: Jurumirim, Peropava, Guaviruva (bairro e Limoeiro), Boa Vista Rio, Baissununga, Capinzal, Cheia Grande, Bulha, Chá Ribeira, Bamburral de Cima, Bamburral de Baixo, Ribeirão da Mota, São Domingos, Lajeado, Morro Seco, Saltinho, Boa Vista Estrada, Areias, Raposa, Carapiranga, Taquaruçu, Caiacanga, Indaiatuba, Manga Larga, Ponta Grossa, Ribeirão Branco das Palmeiras, conforme Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 01 de fevereiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE