Portaria SOF nº 169 de 29/11/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 2010
Modifica os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e
Considerando a necessidade de adequar o identificador de resultado primário da ação "2036 - Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal" que se enquadra nos critérios estabelecidos para o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne ao Ministério dos Transportes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXOÓrgão: 39000 - Ministério dos Transportes
Unidade: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | |||||||||
| Funcional | Programática | Programa/Ação/Localizador/ Produto | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor | |
| 0663 | Segurança Pública nas Rodovias Federais | 74.270.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | ||||||||||
| 26782 26 782 | 0663 2036 0663 2036 0001 | Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal Nacional | F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 74.270.000 74.270.000 74.270.000 | |
| TOTAL - FISCAL | 74.270.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL |
| |||||||||
Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes
Unidade: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| Funcional | Programática | Programa/Ação/Localizador/ Produto | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
| 0663 | Segurança Pública nas Rodovias Federais | 74.270.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 26782 26 782 | 0663 2036 0663 2036 0001 | Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal Nacional | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 74.270.000 74.270.000 74.270.000 |
| TOTAL - FISCAL | 74.270.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 74.270.000 | ||||||||