O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Ministerial nº 69, de 23 de julho de 2009, publicada no DOU de 24 de julho de 2009, e em conformidade com o disposto no inciso II do art. 56 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução constam do Processo MAPA/CSG/DCA 21000.010688/2009-52.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MENEZES NETO

R$ 1,00