O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de banana no Estado da Bahia, safra 2009, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para a safra definida no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO BRACALE

1. NOTA TÉCNICA

O Estado da Bahia produz mais de 15% da banana nacional, constituindo-se no maior produtor do país. As cultivares mais difundidas são as do tipo Pacovan e Prata (Prata Comum e Prata Anã), embora também se cultive os tipos Cavendish (Grande Naine, Nanica e Nanicão), Terra e Maçã, além de outros tipos locais.

As principais exigências climáticas da bananeira relacionam-se a temperatura e precipitação pluviométrica. A temperatura ótima para o desenvolvimento da cultura varia entre 26 a 28ºC, com limites não inferiores a 18ºC e não superiores a 35ºC. As maiores produções de banana estão associadas a uma precipitação total anual de 1.900 mm bem distribuída ao longo do ano.

Face à grande variabilidade climática e ambiental verificada no Estado, estudos de regionalização de riscos climáticos são essenciais para a delimitação das áreas aptas ao cultivo e identificação dos períodos otimizados de plantio, de modo a se evitarem perdas decorrentes de eventos climáticos adversos.

Na realização do zoneamento agrícola foram utilizados dados climáticos diários provenientes da rede de estações meteorológicas disponível no Estado com, no mínimo, 18 anos de informações, como: temperatura média, temperatura máxima, temperatura mínima e precipitação pluviométrica.

Utilizou-se a capacidade de armazenamento de água de 200 mm nos primeiros 100 cm de profundidade dos solos Tipo 2 e 3. De acordo com as exigências da bananeira, foram estabelecidos os seguintes critérios discriminantes de aptidão climática, baseados na deficiência hídrica anual (DEF), parâmetro estimado através do balanço hídrico médio de cada posto pluviométrico:

1) DEF = 200 mm: Boas condições naturais para o cultivo;

2) 200 mm < DEF = 350 mm: Insuficiência hídrica sazonal, prolongando o ciclo da cultura. Cultivo possível em várzeas;

3) 350 mm < DEF = 700 mm - deficiência hídrica acentuada. Cultivo possível com irrigação complementar; e

4) DEF> 700 mm: deficiência hídrica severa. Cultivo possível apenas sob irrigação.

Foram utilizados os seguintes critérios de risco para indicação do cultivo da cultura da banana, em condições de sequeiro, no Estado da Bahia:

1) Baixo: DEF = 350 mm em mais de 70% dos anos estudados;

2) Médio: DEF = 350 mm entre 50 a 70% dos anos estudados; e

3) Alto: DEF = 350 mm em menos de 50% dos anos estudados.

Os municípios com potencial climático para o cultivo da bananeira, em condições naturais (sem irrigação), estão situados principalmente no Sudeste da Bahia. A relação dos municípios do Estado, com indicação do risco climático associado ao cultivo não irrigado da bananeira, ou seja, com baixo risco, consta na tabela abaixo. Nos municípios com médio e alto risco, no entanto, pode ser praticado o cultivo sob irrigação, desde que nos solos apropriados.

Os Solos Tipo 1, de textura arenosa, não foram indicados para o plantio da banana no Estado, por apresentarem baixa capacidade de retenção de água e alta probabilidade de quebra de rendimento das lavouras por ocorrência de deficit hídrico.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado da Bahia contempla como aptos ao cultivo de banana os solos Tipos 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existentes nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50 cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo: arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50 cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada de 0 a 50 cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Para o uso dos solos, deve-se observar a legislação relativa às áreas de preservação permanente.

3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de banana no Estado da Bahia, as cultivares de banana registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota: Devem ser utilizadas, no plantio, mudas produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO

A relação de municípios do Estado da Bahia aptos ao cultivo de banana foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

A época de plantio indicada para cada município não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO, COM IRRIGAÇÃO SUPLEMENTAR:

MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO, EM CONDIÇÕES NATURAIS (NÃO IRRIGADO)