O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XII do art. 24, do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007 e tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria/MP nº 228, de 26 de julho de 2005 , resolve:

Art. 1º Fixar em 8 (oito) o quantitativo máximo de servidores pertencentes à carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG que poderão se afastar, no exercício de 2008, para participar de programas de capacitação conforme previsto no art. 4º da Portaria/MP nº 228/2005 .

Art. 2º As áreas de interesse em pesquisa de que trata o inciso I do art. 6º da Portaria/MP nº 228/2005 , para o exercício de 2008, são:

I - gestão do conhecimento;

II - desenvolvimento institucional;

III - contratualização de resultados institucionais;

IV - gestão de Recursos Humanos;

V - estudos comparados em políticas públicas; e

VI - formulação, implementação e avaliação de políticas públicas;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO GAETANI