O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de amendoim no Estado do Paraná, ano-safra 2007/2008, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O amendoim (Arachis hypogaea L.) é planta originária da América do Sul, na região compreendida entre as latitudes de 10º e 30º Sul, e presente em regiões com verão suficientemente quente, não demasiadamente úmido.

A importância econômica do amendoim está relacionada ao fato das sementes, com sabor agradável, serem ricas em óleo (aproximadamente 50%) e proteína (22 a 30%). No Paraná, a área de cultivo é de aproximadamente 5 mil hectares, com uma produção de 8,7 mil toneladas de amendoim em casca. O amendoim é destinado ao consumo in natura, à indústria de doces e extração de óleo. Mais recentemente, é apontado como opção para produção de biodiesel.

O amendoim se desenvolve bem nos climas quentes. Para um bom rendimento e boa qualidade o amendoim requer, durante o seu desenvolvimento, temperatura constante, um pouco elevada, e suprimento uniforme de umidade, principalmente no período de frutificação. Na época da colheita e da secagem é necessário que o tempo esteja seco para evitar a germinação das sementes.

A cultura não é indicada para regiões de estação úmida muito prolongada, que estimula o ataque de fungos e outras doenças, além de prejudicar a colheita e a qualidade do produto. Um problema sério para a cultura é o nível de aflatoxinas, que pode comprometer a utilização dos grãos para alimentação humana e animal.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar as áreas aptas, bem como as épocas de semeadura apropriadas para o cultivo do amendoim de primeira e segunda safra, visando a minimização dos riscos climáticos.

Foram avaliadas as épocas de semeadura para as cultivares de amendoim de ciclo médio e tardio e para os solos Tipos 1, 2 e 3. Foram considerados 10 dias a mais para cada ciclo em relação às regiões mais quentes de outros estados, uma vez que a duração do ciclo depende da temperatura.

Risco de déficit hídrico - os valores do Índice de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA) foram determinados a partir da simulação de um balanço hídrico da cultura, tendo como principais dados de entrada:

a) precipitação pluviométrica - obtida das estações meteorológicas disponíveis no Estado com, no mínimo, 20 anos de dados diários;

b) evapotranspiração potencial - estimada para períodos decendiais a partir das estações climatológicas disponíveis no Estado, utilizando-se o método de Thornthwaite e Matter;

c) coeficientes culturais - obtidos para períodos decendiais e para todo o ciclo das cultivares;

d) duração do ciclo da cultura e das fases fenológicas - foram analisados os comportamentos de cultivares com ciclos médio e tardio, que representam as variedades recomendadas para o Estado. Para efeito de simulação o ciclo da cultura foi dividido nas seguintes fases: estabelecimento, desenvolvimento, florescimento/enchimento dos grãos e, maturação/senescência;

e) disponibilidade máxima de água no solo - estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da Capacidade de Água Disponível dos solos. Consideraram-se os solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média) e Tipo 3 (textura argilosa), com capacidade de armazenar 42mm, 60mm e 72mm de água, respectivamente; e

f) deficiência hídrica anual - foram realizadas simulações para períodos espaçados de 10 dias, nos meses de setembro a março para o amendoim "das águas" ou primeira safra e para o amendoim "da seca" ou segunda safra. Das simulações obtiveram-se os valores médios do ISNA para cada data de semeadura, para a fase fenológica da cultura e para cada estação pluviométrica.

A estes foram aplicadas funções freqüenciais para obtenção de 80% dos índices de satisfação de necessidade de água da cultura. Posteriormente, os valores de ISNA foram georreferenciados por meio da latitude e longitude e, com a utilização de um sistema de informações geográficas (SIG), foram espacializados e interpolados para a determinação dos mapas temáticos que representam as melhores datas de semeadura da cultura do amendoim no Estado do Paraná.

Foram adotados os seguintes critérios:

a) ISNA = 0,45: áreas inaptas (alto risco);

b) 0,45 < ISNA = 0,55: áreas intermediárias (médio risco);

c) ISNA = 0,55: áreas favoráveis (baixo risco).

Risco de Geadas - com base na análise de séries históricas de temperatura mínima do abrigo e temperatura mínima de relva da rede de 32 estações meteorológicas do Paraná, foram determinados os riscos de ocorrência de geadas em cada estação. Foram calculadas as freqüências de ocorrência de temperaturas inferiores a 0ºC, considerando as primeiras geadas para o amendoim de segunda safra como as últimas geadas para a implantação da primeira safra, avaliados por decêndio. Regiões que apresentaram risco inferior a 20% foram consideradas climaticamente aptas ao cultivo do amendoim. Regiões com risco acima de 20%, foram consideradas inaptas.

Temperatura média durante o ciclo - as temperaturas médias durante o ciclo de cultivo, obtidas das estações meteorológicas disponíveis no Estado, foram submetidas a análises freqüenciais para obtenção de 80% de ocorrência para caracterizar os riscos de perdas devido a adversidades térmicas. Foram adotados os seguintes critérios de corte: a) temperatura média durante o período de cultivo igual ou superior a 18ºC: áreas aptas; b) temperatura média durante o período de cultivo inferior a 18ºC: áreas inaptas por insuficiência térmica.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado do Paraná contempla como aptos ao cultivo de amendoim os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU, de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU, de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50cm; ou teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% de areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50cm da camada de solo, e com profundidade igual ou superior a 50cm; Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existentes nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo, arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada de 0 a 50cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Para o uso dos solos, deve-se observar a legislação relativa às áreas de preservação permanente.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de amendoim no Estado do Paraná as cultivares de amendoim registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota: Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado do Paraná aptos ao cultivo de amendoim, suprimidos todos os outros onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

A época de semeadura indicada para cada município não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça a semeadura nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

PERÍODOS RECOMENDADOS PARA A SEMEADURA DE AMENDOIM 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ:

PERÍODOS RECOMENDADOS PARA A SEMEADURA E AMENDOIM 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ: