O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de café (Coffea arábica) no Estado de Minas Gerais, ano-safra 2006/2007, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O café é um dos mais importantes produtos agrícolas brasileiro comercializados nos mercados nacional e internacional. O Brasil produz duas espécies de café: o Coffea arábica e o Coffea canephora, mais conhecido como café robusta. Atualmente, o país é o maior produtor, exportador e segundo maior consumidor de café do mundo. Além disso, detém a liderança absoluta em pesquisas cafeeiras, o que lhe assegura maior competitividade no mercado e elevada sustentabilidade nesse agronegócio.

Minas Gerais é o principal produtor brasileiro de café arábica, com um volume de produção estimado para a safra 2006/2007 de 21,112 milhões de sacas beneficiados, sendo responsável por metade da safra nacional. A exploração do café foi e continua sendo responsável pela criação de uma grande tradição técnica, empresarial e comercial, geradora de capital e empregadora de mão de obra, contribuindo para o agronegócio do Estado. No entanto, algumas adversidades climáticas como deficiências hídricas prolongadas, veranicos, geadas, distribuição irregular das chuvas no decorrer do ano, além de altitude e temperaturas elevadas, bem como posicionamentos desfavoráveis das encostas podem comprometer o bom desenvolvimento da cultura.

Portanto, objetivou-se quantificar as principais características climáticas que influenciam o crescimento e o desenvolvimento da cultura do café (Coffea arábica) e delimitar as áreas e os períodos de menor risco climático para o seu plantio, para subsidiar os produtores no planejamento e condução de suas lavouras.

Para determinar as áreas com menor risco climático para o plantio da cultura do café (Coffea arabica) no Estado de Minas Gerais considerou-se a Deficiência Hídrica Anual (DHA), as temperaturas médias anual (Ta) e do mês de novembro (Tn) e a probabilidade de ocorrência de geadas.

A deficiência hídrica anual foi calculada a partir de um modelo de balanço hídrico específico, adotando-se uma capacidade de armazenamento de água dos solos de 125mm. Para isso, utilizaram-se dados diários de precipitação pluviométrica de postos meteorológicos disponíveis no Estado que apresentam séries históricas superiores a 15 anos.

Foram estabelecidas as seguintes classes de DHA para definição das áreas aptas e inaptas do ponto de vista hídrico:

DHA < 150mm - Área apta sem irrigação

DHA> 150mm - Área apta com irrigação Foram estabelecidas as seguintes classes de temperaturas médias anuais (Ta) e do mês de novembro (Tn) para definição das áreas aptas e inaptas do ponto de vista térmico:

Ta < 18º C - Área inapta Tn> 24º C - Área inapta

18º C < Ta < 23º C - Área apta Tn < 24º C - Área apta

Ta> 23º C - Área inapta

Foram estabelecidas as seguintes classes de probabilidades de ocorrência de geadas para definição das áreas de risco:

P (Tmin 150mm, 18ºC < Ta < 23ºC e Tn < 24ºC foram consideradas aptas com irrigação e, qualquer combinação diferente destas, foi considerada inapta para o plantio de café.

Recomenda-se que o plantio seja realizado no início da estação chuvosa, ou seja, entre os meses de novembro e dezembro, para aproveitar as condições climáticas propícias e facilitar o pegamento e desenvolvimento das mudas.

Em se tratando de plantio com o uso de irrigação, o café pode ser plantado em qualquer época do ano.

A seguir estão relacionados os tipos de solos, os municípios aptos ao cultivo e os respectivos períodos de plantio mais favoráveis para a cultura do café (Coffea arábica) no Estado de Minas Gerais sob o ponto de vista hídrico.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado de Minas Gerais, contempla como aptos ao cultivo do café arábica os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº. 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: Teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50cm; ou Teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50cm de solo, e com profundidade igual ou superior a 50cm. Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. PERÍODO DE PLANTIO:

Café de sequeiro: 1º de novembro a 31 de dezembro;

Café sob irrigação: todo o ano.

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de café no Estado de Minas Gerais, as cultivares de café arábica registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as indicações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO

A relação de municípios do Estado de Minas Gerais aptos ao cultivo de café arábica, suprimidos todos os outros, onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente. Municípios aptos ao cultivo de café de sequeiro: Abaeté, Abre Campo, Acaiaca, Água Boa, Água Comprida, Aguanil, Albertina, Além Paraíba, Alfenas, Alfredo Vasconcelos, Alpinópolis, Alterosa, Alto Caparão, Alto Jequitibá, Alto Rio Doce, Alvinópolis, Alvorada de Minas, Amparo do Serra, Andradas, Andrelândia, Angelândia, Antônio Carlos, Antônio Dias, Antônio Prado de Minas, Aracitaba, Araguari, Araponga, Araporã, Arapuá, Araújos, Araxá, Arceburgo, Arcos, Areado, Aricanduva, Argirita, Astolfo Dutra, Baependi, Bambuí, Bandeira do Sul, Barão de Cocais, Barão de Monte Alto, Barbacena, Barra Longa, Barroso, Bela Vista de Minas, Belmiro Braga, Belo Horizonte, Belo Vale, Betim, Bias Fortes, Bicas, Biquinhas, Boa Esperança, Bom Despacho, Bom Jesus da Penha, Bom Jesus do Amparo, Bom Jesus do Galho, Bom Sucesso, Bonfim, Borda da Mata, Botelhos, Brás Pires, Brasópolis, Brumadinho, Bueno Brandão, Cabo Verde, Cachoeira da Prata, Cachoeira de Minas, Cachoeira Dourada, Caetanópolis, Caeté, Caiana, Cajuri, Caldas, Camacho, Cambuí, Cambuquira, Campanha, Campestre, Campina Verde, Campo Belo, Campo do Meio, Campo Florido, Campos Altos, Campos Gerais, Cana Verde, Canaã, Canápolis, Candeias, Cantagalo, Caparão, Capela Nova, Capelinha, Capetinga, Capim Branco, Capinópolis, Capitólio, Caputira, Caranaíba, Carandaí, Carangola, Caratinga, Careaçu, Carmésia, Carmo da Cachoeira, Carmo da Mata, Carmo de Minas, Carmo do Cajuru, Carmo do Paranaíba, Carmo do Rio Claro, Carmópolis de Minas, Carrancas, Carvalhópolis, Casa Grande, Cássia, Cataguases, Catas Altas, Catas Altas da Noruega, Caxambu, Cedro do Abaeté, Centralina, Chácara, Chalé, Chiador, Cipotânea, Claraval, Cláudio, Coimbra, Coluna, Comendador Gomes, Conceição da Aparecida, Conceição da Barra de Minas, Conceição das Alagoa, Conceição das Pedras, Conceição de Ipanema, Conceição do Mato Dentro, Conceição do Pará, Conceição do Rio Verde, Conceição dos Ouros, Confins, Congonhal, Congonhas, Congonhas do Norte, Conquista, Conselheiro Lafaiete, Consolação, Contagem, Coqueiral, Cordisburgo, Cordislândia, Coroaci, Coromandel, Coronel Pacheco, Coronel Xavier Chave, Córrego Danta, Córrego do Bom Jesus, Córrego Fundo, Córrego Novo, Couto de Magalhães de Minas, Cristais, Cristiano Otoni, Cristina, Crucilândia, Cruzeiro da Fortaleza, Cruzília, Datas, Delfinópolis, Delta, Descoberto, Desterro de Entre Rios, Desterro do Melo, Diamantina, Diogo de Vasconcelos, Dionísio, Divinésia, Divino, Divinópolis, Divisa Nova, Dom Joaquim, Dom Silvério, Dom Viçoso, Dona Eusébia, Dores de Campos, Dores de Guanhães, Dores do Indaiá, Dores do Turvo, Doresópolis, Durandé, Elói Mendes, Entre Rios de Minas, Ervália, Esmeraldas, Espera Feliz, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Estrela Dalva, Estrela do Indaiá, Estrela do Sul, Eugenópolis, Ewbank da Câmara, Fama, Faria Lemos, Felício dos Santos, Ferros, Fervedouro, Florestal, Formiga, Fortaleza de Minas, Fortuna de Minas, Franciscópolis, Frei Lagonegro, Fronteira, Frutal, Goiana, Gonçalves, Gouveia, Guanhães, Guapé, Guaraciaba, Guaranésia, Guarani, Guarará, Guaxupé, Guidoval, Guimarânia, Guiricema, Gurinhatã, Heliodora, Ibertioga, Ibiá, Ibiraci, Ibirité, Ibitiúra de Minas, Ibituruna, Igarapé, Igaratinga, Iguatama, Ijaci, Ilicínea, Inconfidentes, Indianópolis, Ingaí, Inhapim, Inhaúma, Ipanema, Ipiaçú, Ipuiúna, Iraí de Minas, Itabira, Itabirinha de Mantena, Itabirito, Itaguara, Itajubá, Itamarandiba, Itamarati de Minas, Itambé do Mato Dentro, Itamogi, Itanhandu, Itapagipe, tapecerica, Itatiaiuçu, Itaú de Minas, Itaúna, Itaverava, Ituiutaba, Itumirim, Itutinga, Jaboticatubas, Jacuí, Jacutinga, Jaguaraçu, Japaraíba, Jeceaba, Jequeri, Jesuânia, João Monlevade, José Raydan, Juatuba, Juiz de Fora, Juruaia, Ladainha, Lagamar, Lagoa da Prata, Lagoa Dourada, Lagoa Formosa, Lagoa Santa, Lajinha, Lambari, Lamim, Laranjal, Lavras, Leandro Ferreira, Leopoldina, Lima Duarte, Luisburgo, Luminárias, Luz, Machado, Madre de Deus de Minas, Malacacheta, Manhuaçu, Manhumirim, Mantena, Mar de Espanha, Maravilhas, Maria da Fé, Mariana, Mário Campos, Maripá de Minas, Marliéria, Martinho Campos, Martins Soares, Materlândia, Mateus Leme, Matias Barbosa, Matipó, Matozinhos, Matutina, Medeiros, Mercês, Miradouro, Mirai, Moeda, Moema, Monsenhor Paulo, Monte Alegre de Minas, Monte Belo, Monte Carmelo, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Morro do Pilar, Muriaé, Mutum, Muzambinho, Natércia, Nazareno, Nepomuceno, Nova Belém, Nova Era, Nova Lima, Nova Ponte, Nova Resende, Nova Serrana, Nova União, Olaria, Olímpio Noronha, Oliveira, Oliveira Fortes, Onça de Pitangui, Oratórios, Orizânia, Ouro Branco, Ouro Fino, Ouro Preto, Palma, Paineiras, Pains, Paiva, Papagaios, Pará de Minas, Paraguaçu, Paraisópolis, Paraopeba, Passa Tempo, Passabém, Passa-Vinte, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Patrocínio do Muriaé, Paula Cândido, Paulistas, Peçanha, Pedra Bonita, Pedra do Anta, Pedra do Indaiá, Pedra Dourada, Pedralva, Pedrinópolis, Pedro Leopoldo, Pedro Teixeira, Pequeri, Pequi, Perdigão, Perdizes, Perdões, Piau, Piedade de Caratinga, Piedade de Ponte Nova, Piedade do Rio Grande, Piedade dos Gerais, Pimenta, Pingo-d'Água, Piracema, Pirajuba, Piranga, Piranguçu, Piranguinho, Pirapetinga, Piraúba, Pitangui, Piumhi, Planura, Poço Fundo, Poços de Caldas, Ponte Nova, Porto Firme, Pote, Pouso Alegre, Pouso Alto, Prados, Prata, Pratápolis, Pratinha, Presidente Bernardes, Presidente Kubitsche, Presidente Olegário, Prudente de Morais, Quartel Geral, Queluzito, Raposos, Raul Soares, Recreio, Reduto, Ressaquinha, Resende Costa, Ribeirão das Neves, Ribeirão Vermelho, Rio Acima, Rio Casca, Rio Doce, Rio Espera, Rio Manso, Rio Novo, Rio Paranaíba, Rio Piracicaba, Rio Pomba, Rio Preto, Rio Vermelho, Ritápolis, Rochedo de Minas, Rodeiro, Romaria, Rosário da Limeira, Sabará, Sabinópolis, Sacramento, Santa Bárbara, Santa Bárbara do Leste, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Cruz do Escalvado, Santa Juliana, Santa Luzia, Santa Margarida, Santa Maria de Itabira, Santa Maria do Suaçu, Santa Rita de Caldas, Santa Rita de Ibitipoca, Santa Rita de Jacutinga, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Sapucaí, Santa Rosa da Serra, Santa Vitória, Santana da Vargem, Santana de Cataguase, Santana de Pirapama, Santana do Deserto, Santana do Garambéu, Santana do Jacaré, Santana do Manhuaçu, Santana do Riacho, Santana dos Montes, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Aventureiro, Santo Antônio do Grama, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Monte, Santo Antônio do Rio Abaixo, Santos Dumont, São Bento Abade, São Brás do Suaçuí, São Domingos do Prata, São Francisco de Paula, São Francisco do Glória, São Geraldo, São Gonçalo do Pará, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gonçalo do Rio Preto, São Gonçalo do Sapucaí, São Gotardo, São João Batista do Glória, São João da Mata, São João del Rei, São João do Manhuaçu, São João do Mantenin, São João Evangelista, São João Nepomuceno, São Joaquim de Bicas, São José da Barra, São José da Lapa, São José da Varginha, São José do Alegre, São José do Goiabal, São José do Jacuri, São José do Mantimento, São Lourenço, São Miguel do Anta, São Pedro da União, São Pedro do Suaçuí, São Pedro dos Ferros, São Roque de Minas, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião da Vargem Alegre, São Sebastião do Maranhão, São Sebastião do Oeste, São Sebastião do Paraíso, São Sebastião do Rio Preto, São Sebastião do Rio Verde, São Thomé das Letras, São Tiago, São Tomás de Aquino, São Vicente de Minas, Sapucaí-Mirim, Sarzedo, Sem-Peixe, Senador Cortes, Senador Firmino, Senador José Bento, Senador Modestino Gonçalves, Senhora de Oliveira, Senhora do Porto, Senhora dos Remédios, Sericita, Serra Azul de Minas, Serra da Saudade, Serra do Salitre, Serrania, Serro, Sete Lagoas, Setubinha, Silveirânia, Silvianópolis, Simão Pereira, Simonésia, Soledade de Minas, Tabuleiro, Tapira, Tapiraí, Taquaraçu de Minas, Teixeiras, Tiradentes, Tiros, Tocantins, Tocos do Moji, Tombos, Três Corações, Três Pontas, Tupaciguara, Turvolândia, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Urucânia, Vargem Bonita, Varginha, Varjão de Minas, Veríssimo, Vermelho Novo, Vespasiano, Viçosa, Vieiras, Virgínia, Virginópolis, Virgolândia, Visconde do Rio Branco, Volta Grande. Municípios aptos ao cultivo de café irrigado: Abadia dos Dourados, Açucena, Águas Formosas, Águas Vemelhas, Aimorés, Almenara, Alpercata, Alvarenga, Araçaí, Araçuaí, Ataléia, Augusto de Lima, Baldim, Bandeira, Belo Oriente, Berilo, Berizal, Bertópolis, Bocaiúva, Bonfinópolis de Minas, Bonito de Minas, Botumirim, Brasilândia de Minas, Brasília de Minas, Braúnas, Buenópolis, Bugre, Buritis, Buritizeiro, Cabeceira Grande, Cachoeira de Pajeú, Campanário, Capitão Andrade, Capitão Enéas, Caraí, Carbonita, Cascalho Rico, Catuji, Central de Minas, Chapada do Norte, Chapada Gaúcha, Claro dos Poções, Comercinho, Cônego Marinho, Conselheiro Pena, Coração de Jesus, Corinto, Coronel Fabriciano, Coronel Murta, Crisólita, Cristália, Cuparaque, Curral de Dentro, Curvelo, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Divisa Alegre, Divisópolis, Dom Bosco, Dom Cavati, Douradoquara, Engenheiro Caldas, Engenheiro Navarro, Entre Folhas, Espinosa, Felisburgo, Felixlândia, Fernandes Tourinho, Formoso, Francisco Badaró, Francisco Dumont, Francisco Sá, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Fronteira dos Vales, Fruta de Leite, Funilândia, Galiléia, Gameleiras, Glaucilândia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Grão Mogol, Grupiara, Guaraciama, Guarda-Mor, Iapu, Ibiaí, Ibiracatu, Imbé de Minas, Indaiabira, Inimutaba, Ipaba, Ipatinga, Itacambira, Itacarambi, Itaipé, Itambacuri, Itanhomi, Itaobim, Itinga, Itueta, Jacinto, Jampruca, Janaúba, Januária, Japonvar, Jenipapo de Minas, Jequitaí, Jequitibá, Jequitinhonha, Joaíma, Joanésia, João Pinheiro, Joaquim Felício, Jordânia, José Gonçalves de Minas, Josenópolis, Juramento, Lagoa dos Patos, Lagoa Grande, Lassance, Leme do Prado, Lontra, Luislândia, Mamonas, Marilac, Mata Verde, Mathias Lobato, Mato Verde, Medina, Mendes Pimentel, Mesquita, Minas Novas, Mirabela, Monjolos, Monte Azul, Monte Formoso, Montes Claros, Montezuma, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Nacip Raydan, Naque, Natalândia, Ninheira, Nova Módica, Nova Porteirinha, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Novorizonte, Olhos d'Água, Ouro Verde de Minas, Padre Carvalho, Padre Paraíso, Palmópolis, Paracatu, Patis, Pedra Azul, Pedras de Maria da Cruz, Periquito, Pescador, Pirapora, Pocrane, Pompeu, Ponto dos Volantes, Porteirinha, Presidente Juscelino, Resplendor, Riacho dos Machados, Rio do Prado, Rio Pardo de Minas, Rubelita, Rubim, Salinas, Santa Cruz de Salinas, Santa Efigênia de Minas, Santa Fé de Minas, Santa Helena de Minas, Santa Maria do Salto, Santa Rita do Itueto, Santana do Paraíso, Santo Antônio do Jacinto, Santo Antônio do Retiro, Santo Hipólito, São Domingos das Dores, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São Gonçalo do Abaeté, São João da Lagoa, São João da Ponte, São João das Missões, São João do Oriente, São João do Pacuí, São João do Paraíso, São José da Safira, São José do Divino, São Sebastião do Anta, Sardoá, Serranópolis de Minas, Sobrália, Taiobeiras, Taparuba, Tarumirim, Teófilo Otoni, Timóteo, Três Marias, Turmalina, Tumiritinga, Ubaporanga, Unaí, Uruana de Minas, Vargem Alegre, Vargem Grande do Rio Pardo, Várzea da Palma, Varzelândia, Vazante, Veredinha, Virgem da Lapa.