O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 15, de 23 de julho de 2008, do Município de São João da Ponte, devidamente homologado pelo Decreto de 28 de agosto de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002207/2008-31,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de São João da Ponte, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 23 de julho de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA