O Secretário da Saúde do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições:

A necessidade de estabelecer Protocolos de Regulação do Acesso para atendimento, a gestante e ao neonato;

A necessidade de otimizar a utilização dos leitos de obstétricos clínicos e cirúrgicos, de forma organizada, hierarquizada, criteriosa e transparente;

A necessidade de otimizar a utilização dos leitos das unidades de referencia secundária e terciária a gestante de alto risco de forma criteriosa;

A necessidade otimizar a utilização dos berçários de baixo e alto risco, bem como as Unidades de Terapias Intensivas Neonatal de forma criteriosa;

Resolve:

Art. 1º Instituir o Protocolo de Regulação Materno Infantil no âmbito do Estado da Bahia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jorge Jose Santos Pereira Solla

Secretário Estadual da Saúde

Introdução

O Brasil é signatário dos objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que estabelece, dentre outras metas, a redução da mortalidade infantil e materna.

Em 2006, com o lançamento do Pacto pela Saúde, a melhoria da saúde materna e a redução da mortalidade infantil foram reafirmadas como ações prioritárias no Pacto pela Vida, implicando na obrigatoriedade da inclusão dessas ações nos Planos Estaduais e Municipais de Saúde, por meio da formalização do compromisso dos gestores com o alcance de metas pactuadas de modo tripartite nos Termos de Compromisso de Gestão assinados por estados e municípios.

O Protocolo proposto subsidiará os trabalhadores da área de saúde no âmbito do estado da Bahia, identificar o nível de complexidade para acompanhamento à gestante e ao neonato na rede de serviços de forma qualificada.

Gravidez de Alto Risco

Gravidez de Alto risco "aquela na qual a vida ou saúde da mãe e/ou do feto e/ou do recém-nascido, têm maiores chances de serem atingidas que as da média da população considerada" (Caldeyro-Barcia, 1973).

Os fatores mais comuns geradores de risco na gravidez devem ser identificados na consulta de pré-natal e podem ser agrupados em quatro grandes grupos:

1. Características individuais e condições sócio-demográficas desfavoráveis

Idade menor que 17 e maior que 35 anos

Ocupação: exposição a agentes físicos, químicos e biológicos nocivos e pacientes submetidas à situação contínua de stress.

Baixa escolaridade

Condições ambientais desfavoráveis

Altura menor que 1,45 m

Peso menor que 45 kg e maior que 75 kg

Dependência de drogas lícitas ou ilícitas

2. História reprodutiva anterior

Morte perinatal explicada e inexplicada

Recém-nascido com crescimento retardado, pré-termo ou malformado

Abortamento habitual

Esterilidade/infertilidade

Intervalo interpartal menor que 2 anos ou maior que 5 anos

Nuliparidade e Multiparidade

Síndrome hemorrágica ou hipertensiva

Cirurgia uterina anterior

3. Doença obstétrica na gravidez atual

Desvio quanto ao crescimento uterino, número de fetos e volume de líquido amniótico

Trabalho de parto prematuro e gravidez prolongada

Ganho ponderal inadequado

Pré-eclâmpsia e eclâmpsia

Diabetes gestacional

Amniorrexe prematura (se com IG superior a 34 semanas, pode ir para qualquer unidade de media complexidade)

Hemorragias da gestação

Aloimunização

Óbito fetal (desde que não tenha nenhuma complicação a mãe, pode ir para qualquer unidade de baixo risco)

AIDS

4. Intercorrências clínicas

Hipertensão arterial

Cardiopatias

Pneumopatias

Nefropatias

Endrocrinopatias

Hemopatias

Epilepsia

Doenças infecciosas

Doenças autoimunes

Ginecopatias

Critérios Clínicos de Risco em Atendimento a Gestante e ao Neonato

A captação da gestante deve ser feita pela equipe de Saúde da Família preferencialmente antes de completar os três meses de gestação, incluindo no Programa de Humanização Parto Normal - PHPN.

Exames imprescindíveis a ser solicitado durante o acompanhamento do Pré Natal.

Observação

Em caso de gestante de alto risco, deverá ser solicitado Teste de tolerância à glicose.

O Parto Normal deve ser realizado em todos os municípios que possuem leitos de obstetrícia clínica.

Critérios Clínicos de Risco em Atendimento a Gestante e ao Neonato

Critérios Clínicos de Risco em Atendimento a Gestante e ao Neonato

Malina's Score

O Score de Malinas foi criado por Yves Malinas (falecido em 20 de janeiro 1997) sendo utilizado para avaliação de dados para determinar se a gestante está preste a dar à luz.

É com base em cinco critérios: número de gestações anteriores, duração do trabalho, duração das contrações, o intervalo entre as contrações e perda de água ou não.

Cada critério é avaliado por um número que varia de zero a dois:

Avaliação

Score 7: Unidade de Suporte Avançada - USA

A Unidade de Suporte Avançada deve ser solicitada quando houver risco de parto iminente, trabalho de parto prematuro avançado, perdas sanguíneas acentuadas, (risco de choque hipovolêmico) Eclâmpsia e Pré-Eclâmpsia (sinais premonitórios) Deslocamento Prévio da Placenta.

Observação

O Deslocamento Prévio da Placenta é uma emergência e deve ser realizado o parto imediatamente que o diagnóstico seja feito por risco de morte materno e fetal.

Malina's Score (Modificado)

O Malina's Score foi modificado pelo Grupo de Trabalho representado por técnicos da Diretoria da Regulação, da Atenção Especializada, da Rede Própria e maternidades.

Se um toque vaginal é realizado no local, esta tabela permite avaliar o tempo para parto com mais confiança.

Tempo < 1 hora: parto no local

Tempo>1 hora: transporte em decúbito lateral esquerdo; Sat 02; SG 10%

Quando identificado à necessidade de encaminhamento a Unidades de Referencia Secundária ou Terciária de Alto Risco, a solicitação deverá ser feita a Central de Regulação do Município executante, utilizando Relatório Médico conforme Anexo II e III, indicando inclusive o tipo de transporte para transferência.

Referencia Hospitalar em Atendimento Secundário à Gestação de Alto Risco habilitados através do Ministério da Saúde.

Fonte: CENES/DATASUS 08.04.2010

Referencia Hospitalar em Atendimento Terciário à Gestação de Alto Risco habilitados através do Ministério da Saúde

Fonte: CENES/DATASUS 08.04.2010

Cobertura em Unidade de Terapia Intensiva por Macrorregião - UTI Adulto

Fonte: CNES DATASUS/abril 10

Cobertura em Unidade de Terapia Intensiva por Macrorregião - UTI Neonatal

Fonte: CNES DATASUS/abril 10

Cobertura em Unidade Intermediária Neonatal por Macrorregião

Fonte: CNES DATASUS/abril 10

Identificação do tipo de leito necessário para internação do neonato

a) Unidade de Cuidados Intermediários

Prematuridade (Quando IG < 36 semanas e PN < 2.000g) - primeiras 24 a 48h - mínimo.

Baixo peso ao nascer (Quando PN < 2000g) - primeiras 24 a 48h - mínimo.

Asfixia Perinatal (Apgar de 5º min < 6) - primeiras 24 a 48h - mínimo

Filho de mãe diabética - primeiras 24h - mínimo

Desconforto respiratório leve - até a retirada do oxigênio

Malformação congênita - até estabilidade clínica

Distúrbio hidroeletrolítico - até estabilização

Infecção perinatal provável ou clínica

Nutrição parenteral em transição

Tranferências da UTIN, RN de mãe com varicela (isolar incubadora)

RN de mãe com colagenose, púrpura e/ou patologia em uso de corticoterapia

Necessidade de hidratação venosa-¦ RN sem controle térmico

Fototerapia com níveis de bilirrubinas próximos aos níveis de exsanguineotransfusão

Necessidade de realização exsanguineo transfusão - Submetido à cirurgia de médio porte, estável

Infecção

Alimentação por sonda

b) Unidade de Terapia Intensiva Neonatal

Peso de Nascimento (PN) < 1500g ou Idade Gestacional (IG) < 34 semanas

Desconforto respiratório com indicação de CPAP ou Ventilação Mecânica

Anóxia grave (Apgar 6 de Portman

Hidropsia Fetal

Sepse

Nutrição Parenteral

Risco ou ocorrência de apnéia

Exsanguineotransfusão

Distúrbios cardiovasculares: insuficiência cardíaca, arritmias, choque, etc.

Enterocolite necrosante

Instabilidade de parâmetros vitais por causas diversas: insuficiência renal e supra-renal, hemorragia cerebral, coma, convulsão, anomalias congênitas, Cardiopatias congênitas etcdescompensadas

Desequilíbrio ácido-básico e metabólico

Pré e pós-operatório neonatal.

Critérios Clínicos em Atendimento a Gestante e ao Neonato

Referências Bibliográficas

-----. Ministério da Saúde. Manual Técnico Gestação de Alto Risco - 3º Edição -----. Ministério da Saúde. Manual Técnico Pré-Natal e Puerpério - Atenção Qualificada e Humanizada - Série A

-----. Ministério da Saúde. Manual de Assistência ao Recém Nascido - 1994

-----. SESAB. Grupo de Trabalho das Maternidades.

-----. Ministério da Saúde. Cartilha Política Nacional de Humanização. Acolhimento com Avaliação e Classificação de Risco. Brasília. 2004.

-----. Fortaleza. Secretaria Municipal de Fortaleza. Diretrizes para Admissão, Alta e Triagem em Terapia Intensiva.

-----. Ministério da Saúde. Portaria GM nº 3.477/1998