O Secretário da Saúde do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições:

Considerando a necessidade de otimizar a utilização dos leitos de UTI Adulto, Neonatal, Pediátrica Intermediarias de forma organizada, hierarquizada, criteriosa e transparente;

Considerando a necessidade de estabelecer critérios de classificação risco quando a oferta for inferior a demanda;

Considerando a necessidade de padronizar as solicitações para as internações em leitos de UTI Adulto, Neonatal, Pediátrica e Intermediária;

Considerando a necessidade de estabelecer fluxo de solicitação para as unidades executoras do serviço.

Resolve:

Art. 1º Estabelecer Protocolos de Regulação do Acesso para as internações em Unidades de Terapia Intensiva - UTI ou em Unidades Intermediárias, a ser utilizado no âmbito do Estado da Bahia

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jorge Jose Santos Pereira Solla

Secretário Estadual da Saúde

Introdução

A Política Nacional de Regulação traz como responsabilidade das três esferas do governo, em seu âmbito administrativo, o exercício de algumas atividades, essenciais para o processo regulatório, tais como: a execução da regulação, o controle, a avaliação e a auditoria da prestação de serviços de saúde; a definição, monitoramento e avaliação da aplicação dos recursos financeiros; a elaboração das estratégias de contratualização de serviços de saúde; a definição e implantação de estratégias para cadastramento de usuários, profissionais e estabelecimentos de saúde; a capacitação permanente das equipes de regulação, controle e avaliação e a elaboração, adoção e implementação dos protocolos clínicos e de regulação.

Diante da prerrogativa a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, através da Superintendência de Gestão e Regulação do Sistema de Saúde, visando otimizar a utilização dos leitos de UTI de forma organizada, hierarquizada, criteriosa e transparente, em todas as regiões de saúde, independente do tipo de gestão do município, será apresentada a proposta para utilização dos leitos de UTI Neonatal, Pediátrica e Adulto, credenciados pelo Sistema Único de Saúde, a ser sistematizada através da elaboração e implementação do Protocolo de UTI que pode melhor garantir a Regulação do Acesso, e favorecer o processo regulatório, além de nortear os trabalhadores da área de saúde.

Disposições Gerais

A internação em leitos de UTI destina-se ao atendimento de pacientes graves ou de risco e potencialmente recuperáveis. Dispõe de assistência médica e de enfermagem ininterruptas, com tecnologias duras e recursos humanos especializados.

Devido ao alto custo, insuficiência de oferta e a alta demanda, sua solicitação deverá ser criteriosa no momento da indicação.

Estas unidades atendem a grupos etários específicos, a saber:

- Neonatal: pacientes de 0 a 28 dias

- Pediátrico: pacientes de 29 dias a 12 anos

- Adulto: pacientes maiores de 13 anos

Fatores subjetivos para avaliação

- Diagnóstico

- Doença Coexistente

- Disponibilidade tratamento adequado

- Desejo do paciente ou do responsável

- Antecipada qualidade de vida

- Reserva Fisiológica

- Resposta ao tratamento

- Faixa etária

- Parada cardio respiratória recente

Fatores avaliados para admissão em UTI no Pós Operatório

- Idade> 70 anos

- Cirurgia de grande porte e extensa

- Septicemia grave

- Instabilidade Hemodinâmica

- Hemorragia Maciça

- Insuficiência Respiratória

Neste caso, no momento do agendamento da cirurgia o médico assistente deverá solicitar a regulação, reserva do leito de UTI utilizando relatório padronizado.

UTI Neonatal

Devem ser beneficiados recém natos até 28 dias de nascido, cabendo ao médico assistente, indicar o tipo de leito: Unidade de Terapia Intensiva Neonatal ou Unidade de Cuidado Intermediário.

Em ambos o caso, deverá ser preenchido relatório médico padronizado e atualizado diariamente ate que o recurso seja viabilizado.

- Anomalia congênita importante que ameace as funções vitais

- Anóxia grave (apgar 5'160mEq/l

- K < 2,5 ou> 6 mEq/l

- PO2 < 55 torr ou SO2 < 80%

- PCO2 < 27 ou> 40 torr

- pH RNPTModerado:< 7,35 ou> 7,50

RN termo:< 7,26 ou>7,45

- NaHCO3 < 15

- Glicemia> 300 mg%

- Ca total> 8,3 mg%

- CT crânio alterada com hemorragia, contusão, hidrocefalia com descompensação outras patologias que levem a instabilidade do paciente

- Glasgow < 9 ou queda> 2

- ECG Arritmias com instabilidade

- Alta da UTI e necessite de observação nas primeiras 24 horas

- Desconforto respiratório leve e que não necessite de assistência ventilatória

- Necessidade de venóclise para infusão de glicose, eletrólitos, antibióticos e alimentação parenteral em transição

- Fototerapia com níveis de bilirrubinas próximos aos níveis de exsanguineotransfusão

- Necessidade de realização exsanguineotransfusão

- Submetido à cirurgia de médio porte, estável

- Infecção

- Alimentação por sonda

- Distúrbio metabólico

- Peso ao nascer>1500g e inferior a 2000g que necessite de observação nas primeiras 72 horas e/ou idade gestacional>32 semanas

- RN de mãe diabética em venóclise

- RN de mãe com varicela (isolar incubadora)

- RN de mãe com colagenose, púrpura e/ou patologia em uso de corticoterapia

- Necessidade de hidratação venosa

- RN sem controle térmico.

UTI Pediátrica

Devem ser beneficiadas crianças até 12 anos cabendo ao médico assistente solicitar sua internação, através de relatório médico padronizado e atualizado diariamente até que o recurso seja viabilizado.

- Choque

- Coma

- Desnutrição grave com descompensação metabólica

- Diálise peritoneal

- Insuficiência cardíaca

- Insuficiência múltiplos órgãos

- Insuficiência renal aguda

- Intoxicação exógena

- Necessidade nutrição parenteral

- Ventilação mecânica

- Patologias neurológicas que comprometem a respiração

- Politraumatizado

- Pós-operatório

- Septicemia

- Traumatismo craniano

Parâmetros Objetivos - Critérios de Internação

- FC < 90 ou> 150 bpm

- PAS> 150/PAM>110 mmHg

- FR> 70 ipm

- Na < 120 ou>160mEq/l

- K < 2,5 ou> 5,5 mEq/l

- PO2 < 65 torr ou SO2 < 90%

- PCO2> 65 torr

- pH < 7,2 ou> 7,5

- NaHCO3 < 15

- Glicemia> 300 mg%

- Ca> 8,3 mg%

- CT crâneo alterada com hemorragia, contusão, hidrocefalia com descompensação, outras patologias que levem a instabilidade do paciente;

- Glasgow < 8 ou queda>2

- ECG - Arritmias com instabilidade.

UTI Adulto

Devem ser beneficiadas adultos à partir de 13 anos, cabendo ao médico assistente, solicitar sua internação, através de relatório médico padronizado e atualizado diariamente até que o recurso seja viabilizado.

- Sinais de Hipoperfusão Tecidual

- Taquicardia

- Confusão mental ou diminuição do nível de consciência

- Diminuição da Perfusão periférica (pele fria, cianose de extremidades), diminuição de pulsos periféricos

- Diminuição do débito urinário ( 40 ou < 8 ipm

- SO2 < 90% ou PO2 < 80mmHg

- Elevação de CO2 com acidose respiratória

- Alterações Neurológicas

- Diminuição súbita do nível de consciência (diminuição> 2 pontos no Glasgow)

- Ausência de gag ou reflexo da tosse

- Risco de HIC

- Convulsões prolongadas ou subentrantes

- Hipoxemia/Hipercapnia/Hipocapnia

Parâmetros Objetivos - Critérios de Internação

- FC < 40 ou> 150 bpm

- PAS < 80/PAM < 60 mmHg

- FR> 40 ipm

- Na < 110 ou>170mEq/l

- K < 2 ou> 6 mEq/l

- PO2 < 60 torr ou SO2 < 90%

- PCO2> 60 torr

- pH < 7,2 ou> 7,6

- NaHCO3 < 15

- Glicemia> 600 mg%

- Ca> 15 mg%

- CT crâneo alterada com hemorragia, contusão

- Glasgow < 9 ou queda>2

- ECG - IAM, arritmias com instabilidade.

Critérios de priorização para internamento em Unidade Terapia Intensiva

Patologias com indicação de internamento em UTI

SESAB - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA

FORMULÁRIO PARA INTERNAÇÃO EM UTI NO ESTADO DA BAHIA

Solicitante _______________________________ CREMEB __________

Hospital __________________________________________________

Usuário __________________________________________________

Procedência ______________________ Emerg _______ Apt./Enf _______

Idade __________ Sexo Masculino Feminino

Diagnóstico(s) ______________________________________________

Co-Morbidade(s) _____________________________________________

Função Respiratória: Freqüência Respiratória ______ Saturação de 02 __________

Ventilação Não Sim

Na ______ K ______ PO² ______ PCO² ______ pH ______ NaHCO³ ______

Função Cardíaca: Freqüência Cardíaca ________ Pulso ________ PA ________

Drogas Vasoativas Não Sim Alteração ECG Não Sim _______________

Arritimia _________ Doença Coronariana Aguda __________ ICC ___________

Função Neurológica: Glasgow ________

Função Renal: Diurese _____ Creatinina ____ Uréia ____ K+_____ Ca _____

Função Hepática: Insuficiência Hepática: Não Sim

Função Endocrina: Glicemia __________

Complicação Cirúrgica Não Sim _______________________________________

Registro do Regulado: _______________________________________________

Classificação de Prioridade

Prioridade 1 Prioridade 2 Prioridade 3 Prioridade 4

Tipo Transporte:

Ambulância Avançada UTI Aérea

_____ _____________________

Assinatura e carimbo

Referências Bibliográficas

-----. Ministério da Saúde. Portaria GM nº 1559 de 1º de agosto de 2008. Institui a Política Nacional de Regulação.

-----. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Consulta Pública

-----. Ministério da Saúde. Portaria GM nº 1.091, de 25 de agosto de 1999. Criação da Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para o atendimento ao recém-nascido de médio risco.

-----. Ministério da Saúde. Portaria GM nº 2.918, de 09 de junho de 1998. Estabelece critérios de classificação entre as diferentes Unidades de Tratamento Intensivo.

-----. Ministério da Saúde. Cartilha Política Nacional de Humanização. Acolhimento com Avaliação e Classificação de Risco. Brasília. 2004.

-----. Fortaleza. Secretaria Municipal de Fortaleza. Diretrizes para Admissão, Alta e Triagem em Terapia Intensiva.