Portaria INMETRO/DIMEL nº 168 DE 07/08/2023
Norma Federal - Publicado no DO em 23 ago 2023
Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 112/2022
O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "b", da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução n.º 08, de 22 de dezembro de 2016, do Conmetro;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidores para consumo de água potável fria e água quente, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 155/2023; e,
Considerando os elementos constantes do processo Inmetro nº 0052600.004367/2023-31, resolve:
Dar nova redação a Tabela 1 do item 4 Características Metrológicas e substituir os Anexos 03 e 04, da Portaria Inmetro/Dimel n.º 112, de 05 de abril de 2022, publicada no D.O.U. em 07/04/2022, seção 1, página 46, que aprova família de modelos LAQUAS, de medidor de volume de água, tipo mecânico, classe de exatidão 2, marca Leenia, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/
ANTONIO LOURENÇO PANCIERI