O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 27 do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na 88a Sessão Ordinária realizada em 4 de agosto de 2009,

Resolve:

Art. 1º Alterar os arts. 3º e 5º da Portaria nº 604, de 7 de agosto de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º Criar a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, designando para integrá-la, sob a presidência do primeiro, o Ministro Presidente do CNJ e os Conselheiros Leomar Barros Amorim de Sousa e Marcelo da Costa Pinto Neves.

[...]

Art. 5º Criar a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, designando para integrá-la, sob a presidência do primeiro, o Ministro Presidente do CNJ e os Conselheiros Walter Nunes da Silva e Felipe Locke Cavalcanti.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso